Tramita na Câmara municipal, por iniciativa do vereador Sandromar Vieira (Sndrinho da Looping) o Projeto de Lei 167/18, que altera a redação de dispositivos do Código de Posturas do Município de forma a modificar as regras para a instalação de postos de combustíveis em Formiga.

Nesta semana, foi nomeada uma comissão especial para estudar a proposta, composta por Marcelo Fernandes/PCdoB (presidente), Mauro César/SD (relator) e Flávio Martins/PSC (membro).

Já na quarta-feira (12), os membros da comissão e os vereadores Joice Alvarenga/PT, Wilse Marques/PP e Evandro Donizetti da Cunha (Piruca/PSL), se reuniram com alguns apoiadores do projeto.

O empresário Raniere Rodrigues Frazão, o advogado Luís Paulo Batista Pieroni e o engenheiro ambiental Luiz Fernando Santiago defenderam o projeto junto aos legisladores. Segundo eles, as regras atuais do município são muito restritivas em comparação às normas do Governo Federal, além dos atuais tanques de armazenamento de combustível serem mais confiáveis. Ainda foi argumentado que a alteração na lei trará novas empresas para a cidade e gerará vagas de emprego.

Os vereadores explicaram que também consultaram o Ministério Público para saber a opinião do órgão sobre o tema e que a proposta será votada em plenário na próxima segunda-feira (17).

A expectativa é que após tais esclarecimentos, o projeto fosse colocado na pauta de votações na próxima segunda, na última reunião ordinária do Poder Legislativo em 2018.  Porém, nesta sexta-feira (14), o presidente da Comissão que analisou a proposta, vereador Marcelo Fernandes, protocolou ofício junto à Câmara pedindo que a assessora jurídica Míriam Mara Mendonça emita parecer jurídico sobre a proposta, o que deve arrastar a análise da proposta em plenário para o próximo ano.

 

 

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