O projeto de lei 227/2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social, foi vetado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT. O projeto é de autoria do vereador Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB). Ele foi aprovado pelos vereadores no dia 7 de junho e tem a finalidade de supervisionar a elaboração do programa do Canal da Cidadania.
De acordo com o projeto, o conselho teria uma diretoria composta por presidente, vice-presidente e secretário, eleitos pela maioria dos membros. Caberia ao conselho elaborar e aprovar seu Regimento Interno, com reuniões realizadas, no mínimo, uma vez ao mês e extraordinariamente quando convocada por maioria simples ou pela direção.
No dia em que o projeto foi aprovado na Câmara, Reginaldo dos Santos ressaltou que o conselho teria representantes de vários setores da cidade. ?Com isso, nós podemos pleitear junto ao Ministério das Comunicações o Canal da Cidadania, já que a TV digital será implantada no país a partir de 2011 e esse conselho tem que estar vigente há cerca de um ano. Aprovando esse projeto agora, é preciso ver lá na frente, porque, a partir de um ano, poderemos entrar junto com o Ministério das Comunicações pleiteando esse Canal da Cidadania, que vai servir ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário, isso vai facilitar muito, porque a comunicação é cara, custa dinheiro?, explicou.
Segundo explicou Dr. Reginaldo, o veto ao projeto foi indicado pelo secretário de Comunicação, Túlio Fonseca. ?Eles vetaram porque querem que a Secretaria de Comunicação faça parte do conselho?, comentou o vereador. Dr. Reginaldo disse que consultou a assessoria jurídica e não foi apontado nenhum empecilho para ter um representante da secretaria, além da assessoria de comunicação da Câmara. O vereador disse que já foi modificado o projeto e será enviado novamente ao Executivo para apreciação.
Túlio Fonseca explicou que o projeto do Conselho Municipal de Comunicação tinha vagas para diversas áreas, mas não apresentava representantes da Secretaria de Comunicação e da própria assessoria da Câmara. Por isso, ressaltou a importância de integrarem o conselho para fortalecer o setor e para que a secretaria e a assessoria não deixem de existir e até mesmo de ter autonomia.
