O Formiga Tênis Clube (Praça de Esportes), poderá precisar desocupar o imóvel que utiliza no município, caso o Projeto de Lei nº 179/2025 seja aprovado pela Câmara Municipal. O texto, que ainda aguarda votação, autoriza o uso precário do espaço público, pertencente ao município de Formiga, até o dia 31 de janeiro de 2026.
O imóvel, com 9.000 metros quadrados, foi transferido pelo Estado de Minas Gerais para a Prefeitura de Formiga, que passou a ser responsável pela sua destinação. O projeto estabelece que o clube poderá utilizar a Praça de Esportes exclusivamente para suas atividades entre 1º de novembro de 2025 e 31 de janeiro de 2026, com possibilidade de uma única prorrogação de até 90 dias. A cessão não envolve qualquer contraprestação financeira e impõe ao Formiga Tênis Clube a responsabilidade pelas despesas de manutenção, como água, energia, esgoto e conservação do local.
Além disso, o clube fica proibido de locar o espaço a terceiros ou destiná-lo para usos diferentes daqueles autorizados, sob pena de cancelamento da autorização. Caso o clube encerre suas atividades, a autorização será automaticamente cancelada, assim como pode ser revogada a qualquer momento pela Administração Pública, devido ao caráter precário da concessão.
Vereador Luciano do Gás propõe alteração para uso até decisão definitiva da Prefeitura
Para flexibilizar o prazo de uso da Praça de Esportes, o vereador Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás), apresentou a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 179/2025. A proposta altera o artigo 2º da lei, eliminando o prazo fixo para o uso do imóvel.
Com a emenda, a autorização passaria a vigorar até que o município de Formiga tome uma decisão definitiva sobre a destinação e utilização da Praça de Esportes, mantendo-se o caráter precário e revogável da autorização, que pode ser cancelada a qualquer momento mediante ato administrativo fundamentado.
Segundo o vereador Luciano do Gás, a modificação visa garantir que a associação fique em definitivo até que tenha uma efetiva concessão do local, garantindo maior segurança jurídica tanto para o clube quanto para a administração municipal.
