Os vereadores aprovaram, na reunião desta segunda-feira (15), o projeto de lei 037/2013, que institui o Programa Primeiros Socorros. O objetivo é ministrar o Curso Básico de Vida- Primeiros Socorros – e prevenção de combate a incêndio e pânico aos profissionais de educação de escolas e creches da rede pública de Formiga.
O projeto é de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN. De acordo com a proposta, a capacitação visa propiciar aos profissionais que, trabalham diretamente com crianças e adolescentes, o mínimo de conhecimento para reconhecerem uma situação de emergência e atuarem no primeiro atendimento à vítima.
A implementação do programa, compreendendo sua carga horária e seu conteúdo pragmático, será efetivada pelo Poder Executivo, mediante convênio com o Corpo de Bombeiros.
Na justificativa do projeto, Cabo Cunha ressalta que a melhor maneira de evitar acidentes é por meio da prevenção. É bastante comum a criança se colocar em situação de perigo, por causa de sua curiosidade e necessidade de aprendizado. Com isso, é importante que o profissional da educação se mantenha informado sobre os primeiros cuidados que devem ser tomados quando os acidentes acontecem.
Os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional da saúde especializado. Na opinião de Cabo Cunha, é preciso instruir os educadores e as crianças quanto a esses riscos.
Ainda na reunião, o sargento do Corpo de Bombeiros, William Alves da Silva, fez uso da ?Tribuna do Povo? e explicou sobre o projeto. ?É um projeto de suma importância, pois os educadores devem saber lidar com essas situações no dia a dia. De repente, eles podem se deparar com uma situação difícil. Muitas pessoas acham que as funções institucionais devem ser atribuídas somente ao Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Vamos atender a esta Lei que o município está criando?.
Um vídeo sobre o tema foi exibido para os presentes no plenário. A proposta, agora, vai para a sanção ou não do prefeito Moacir Ribeiro/PMDB.
<2>Projeto vetado e permanência do veto
Em setembro do ano passado, o então vice-prefeito Antônio Lamounier que substituía o prefeito, na época, Aluísio Veloso durante suas férias, vetou o projeto de lei nº 654/2012, que tinha a mesma finalidade, instituir o programa na rede pública de Formiga.
No veto, a administração municipal ressaltou que ?apesar da boa intenção do legislador, sou levado a opor veto total ao referido projeto, tendo em vista orientações da Secretaria Municipal de Educação, além de ensejar despesas ao município são as razões de fato e de direito deste veto?, segundo a correspondência assinada por Antônio Metralha.
Em outubro, os vereadores decidiram, por 6×3, em manter o veto ao projeto.
