Foi aprovado na 52ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria do vereador Luciano do Gás. A proposta prevê a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no município.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá estabelecer a conversão do pagamento de multas leves, aplicadas por autoridades de trânsito municipal, em doações destinadas a unidades oficiais de hemoterapia, nos termos da legislação. A medida não se aplica a infrações cometidas por veículos licenciados em outros estados.
O projeto determina que a adesão será facultativa, cabendo ao condutor escolher entre doar sangue, doar medula óssea ou efetuar o pagamento da multa. Para solicitar a conversão, será necessário apresentar comprovante de doação ao órgão competente.
Esse comprovante deverá ser emitido no momento da doação e conter informações como nome completo do doador, CPF, data da doação, identificação da unidade de hemoterapia ou de medula óssea, além de carimbo oficial e assinatura do responsável técnico.
A regulamentação das infrações passíveis de conversão ficará sob responsabilidade da autoridade de trânsito, respeitando critérios técnicos e legais. O limite será de até duas infrações convertidas por ano para cada condutor. Caso as exigências não sejam cumpridas, o infrator perderá o direito ao benefício e deverá quitar a multa conforme a legislação vigente.
O texto também esclarece que a lei se restringe à competência do município de Formiga, não interferindo em penalidades aplicadas por órgãos estaduais ou federais.
Na justificativa, o autor destaca o caráter inovador e o valor social da proposta, que busca conciliar a responsabilização por infrações de menor gravidade com ações de cidadania, solidariedade e saúde pública. O objetivo é contribuir para o aumento dos estoques de sangue e de medula óssea, fundamentais para atendimentos de emergência, cirurgias complexas e tratamento de doenças hematológicas crônicas.
A proposta também é apresentada como uma política pública de conscientização social, voltada à ampliação do acesso a tratamentos vitais, especialmente em períodos de escassez, sem gerar prejuízos ao erário municipal, considerando que a legislação federal já prevê medidas substitutivas à penalidade pecuniária.
Além disso, o projeto ressalta o caráter educativo da iniciativa, ao incentivar o respeito às leis de trânsito e oferecer uma alternativa de reparação social, sendo descrito como uma ação humanizada e de impacto direto na vida de milhares de pessoas.
Com a aprovação na reunião ordinária, o projeto avança como uma proposta que alia responsabilidade no trânsito e incentivo à solidariedade, reforçando o papel do poder público municipal na promoção de políticas com impacto social e na área da saúde.
Alex Silva/UN
