Os vereadores aprovaram na reunião desta segunda-feira (16), o projeto de lei 091/2013 que institui o programa Remédio em Casa.
O projeto é de autoria do vereador Cabo Cunha/PMN e tem como objetivo encaminhar os remédios de uso contínuo diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos, e portadores de doenças crônicas, com deficiência, mobilidade reduzida e usuárias do Sistema único de Saúde – SUS.
Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto. Cabo Cunha lembrou que outro projeto, com a mesma finalidade, foi vetado pelo prefeito na gestão passada. ?Tenho certeza de que a nova secretária de Saúde, Maria Inês, sendo uma mulher, terá mais sensibilidade. O projeto respeita as garantias fundamentais da pessoa humana, que merece uma atenção maior do Poder Público. Muitas pessoas não têm condições de ir até a Farmácia Municipal e isso não vai custar nada ao município. Os agentes de saúde é que vão levar o remédio até a casa do paciente?, explicou.
Na justificativa, Cabo Cunha explica que o Programa Remédio em Casa facilitará as pessoas que, por algum motivo, encontram-se impossibilitadas ou apresentem alguma dificuldade de se locomoverem até a Farmácia Municipal.
A proposta prevê que o Poder Executivo possa desenvolver as ações contando com a estrutura própria ou celebrar convênios com instituições públicas ou privadas e que realizem serviços de entrega.
O projeto agora vai para a sanção ou não o prefeito Moacir Ribeiro/PMDB.
O projeto com a mesma proposta foi aprovado na Câmara, em maio do ano passado. Em junho, o ex-prefeito Aluísio Veloso vetou a proposta e, por 5 votos a 4, os edis decidiram manter o veto.
