O Banco Central (BC) aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As medidas preveem o bloqueio de propagandas de empréstimos, a criação de um painel para consulta de dívidas e novas exigências para ofertas de crédito durante transações pelo Pix.
As mudanças serão implementadas em etapas. A partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para que os clientes bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca.
Já em 1º de julho de 2027, entrará em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito mantidas na própria instituição financeira. A ferramenta também deverá oferecer simulações de custos e alertas para ajudar os consumidores a avaliar o impacto de novas dívidas.
Na mesma data, começarão a valer as regras para ofertas de crédito associadas à iniciação de transações pelo Pix. Entre as exigências estão o consentimento prévio do usuário, um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta, além da disponibilização de simuladores e ambientes para consulta das operações contratadas.
Segundo o Banco Central, as medidas buscam ampliar a transparência, dar mais controle aos consumidores sobre as ofertas recebidas e reduzir o risco de superendividamento. As novas regras não alteram o recebimento normal de transferências pelo Pix, que continuará ocorrendo de forma instantânea e integral.
Com informações da Agência Brasil
