O Legislativo aprovou, na segunda-feira (13), o projeto de lei 040/2013 que autoriza o município de Formiga a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga (Consep). O objetivo é auxiliar na manutenção da Penitenciária de Formiga, até o valor de R$30 mil.
Com a aprovação do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período 2010/2013, dentro do programa ?Encargos Especiais? a ação manutenção do convênio com o Consep.
Durante a reunião, os vereadores falaram sobre o repasse. Arnaldo Gontijo/PSL ressaltou que achava que era de responsabilidade do Estado a manutenção o presídio.?Lá no Presídio me mostraram vários erros na confecção do projeto e realmente precisa de verbas. Somente pelo Estado, esse dinheiro vai demorar muito a chegar aqui?, disse.
Atualmente, o local conta com 634 detentos, incluindo os provisórios. ?Realmente está super lotado e é preciso essa intervenção municipal. Temos sim que ajudar?,opinou Arnaldo Gontijo.
De acordo com Juarez Carvalho/PP é preciso conseguir recursos, também, para outras entidades. ?Pensamos em não votar favorável, mas quando fomos lá, percebemos a necessidade de verbas para o local?.
Caco Cunha/PMN disse que a segurança pública é dever do Estado, mas, ao mesmo tempo de responsabilidade de todo o cidadão. ?Infelizmente, o Estado fica devendo muito a nós, em outras áreas também. Esse repasse se faz necessário. Espero que o Executivo tenha uma atenção especial com a segurança pública. No ano passado, colocamos uma dotação orçamentária para este ano?.

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