A Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, três projetos de lei durante a Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (9), no Plenário do Legislativo. Sob a presidência do vereador Jaci da Rua Nova (PP), a sessão também foi marcada por homenagens e discussões sobre questões que afetam diretamente a população, como o pagamento dos servidores municipais, as condições dos serviços de saúde, a infraestrutura urbana e rural e o fornecimento de energia elétrica.
Recursos para saúde e proteção animal
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 396/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 744.192,36 no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão direcionados a diferentes ações, incluindo assistência farmacêutica, serviços de saúde, atenção primária e aquisição de medicamentos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2026, que autoriza o repasse de R$ 100 mil à Associação Protetora dos Animais de Formiga (APAF), para ações de atendimento e castração de animais.
Durante a discussão, a vereadora Joice Alvarenga (PT) manifestou preocupação com relatos sobre as condições de funcionamento do Codevida, cobrando providências para garantir alimentação, atendimento veterinário e condições adequadas de higiene aos animais acolhidos.
Reconhecimento ao trabalho social
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 414/2026, de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que reconhece de utilidade pública a Associação Vinde e Vede.
A entidade realiza trabalho de acolhimento a pacientes e acompanhantes de outros municípios que procuram atendimento médico em Formiga, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social.
O reconhecimento amplia as possibilidades de apoio institucional e de acesso a recursos públicos, observadas as exigências legais.
Alternativa para o controle de garças
Outro destaque foi a apresentação de uma proposta de manejo ecológico das garças que ocupam áreas urbanas do município.
A iniciativa, apresentada por profissionais especializados, utiliza técnicas de falcoaria, com aves de rapina treinadas, para estimular o deslocamento das colônias para locais mais adequados.
A proposta prevê acompanhamento técnico e depende de autorizações ambientais. Durante a discussão, vereadores defenderam a busca de parcerias e fontes de financiamento para viabilizar uma solução que preserve a fauna e reduza os transtornos à população.
Homenagens e valorização profissional
A reunião contou com a entrega da Comenda Néri Campos Nunes a 20 homenageados, reconhecendo trajetórias de dedicação ao serviço público.
Instituída pela Lei Municipal nº 5.797/2021, de autoria do vereador Luciano do Gás (União Brasil), a honraria valoriza profissionais que contribuem para o funcionamento dos serviços municipais.
Atletas do tênis formiguense também receberam moções elogiosas, por iniciativa do vereador Flávio Martins (Republicanos). A sessão registrou, ainda, uma homenagem ao sargento Cleiton Antônio, da Polícia Militar, e manifestações pelo Dia do Radialista.
Fiscalização e demandas da população
Na Palavra Livre, parlamentares cobraram esclarecimentos sobre o pagamento de servidores e fornecedores da Prefeitura, a gestão do Prevfor e as condições de funcionamento de serviços públicos.
Também foram apresentados pedidos de providências relacionados a interrupções de energia elétrica, alagamentos, pontes e estradas rurais, drenagem urbana e segurança viária.
Os requerimentos, ofícios, moções, pedidos de informação e indicações submetidos à votação em bloco foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
A próxima Reunião Ordinária foi convocada para segunda-feira, 16 de novembro, às 14h.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
