A Câmara Municipal de Formiga aprovou sete projetos de lei e as contas municipais referentes ao exercício de 2021 durante a reunião ordinária realizada na segunda-feira (28). Presidida pelo vereador Jaci da Rua Nova, a sessão também contou com uma apresentação sobre os direitos das pessoas com deficiência e com a entrega da Comenda Amor Incondicional a nove homenageados.
Na abertura dos trabalhos, foi realizado um minuto de silêncio em memória de Vitória Corrêa, mãe do vice-presidente da Câmara, Cid Corrêa, que não participou da sessão. Por iniciativa do vereador Luciano do Gás, os parlamentares aprovaram uma moção de pesar.
Obras e ajustes no orçamento
Entre as matérias aprovadas esteve o Projeto de Lei nº 393/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de até R$ 3 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa. Os recursos serão destinados às obras de contenção da erosão e estabilização da encosta às margens do Rio Matacavalo, no bairro Lajinha.
A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira e segunda votações.
Também foram aprovados, em duas votações, os Projetos de Lei nº 386 a 391/2026. As seis propostas totalizam R$ 235.206 em créditos especiais e suplementares e envolvem ajustes relacionados às emendas impositivas, incluindo correções de erros materiais.
Contas municipais de 2021 são aprovadas
A Câmara aprovou ainda, por unanimidade dos presentes, as contas do Município referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do ex-prefeito Eugênio Vilela Júnior.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026 foi apreciado em turno único e acompanhou o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), além do relatório da Comissão Conjunta da Câmara, apresentado pelo vereador Piruca, que também recomendou a aprovação.
Antes da votação, a sessão foi suspensa por 20 minutos, a pedido da vereadora Joice Alvarenga, para análise do relatório do Tribunal de Contas. Também foi registrada a ausência do ex-prefeito no momento destinado à manifestação sobre a prestação de contas.
Debate sobre o período da pandemia
Durante a discussão, Joice Alvarenga destacou que o exercício de 2021 foi marcado pela pandemia de covid-19. A vereadora citou, entre as medidas adotadas naquele período, a abertura de leitos de UTI na UPA e a instalação do hospital de campanha no Vicentão.
Ao abordar os apontamentos técnicos relacionados aos créditos adicionais, Joice ressaltou a análise favorável do Tribunal de Contas e a autorização prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A manifestação relacionou a apreciação das contas às circunstâncias enfrentadas pelo Município durante a emergência sanitária.
Direitos das pessoas com deficiência
Durante a Tribuna Livre, Patrícia Silva de Azevedo, coordenadora administrativa da Apae Formiga, abordou o combate ao capacitismo e a participação das pessoas com deficiência nas decisões que afetam suas próprias vidas.
A apresentação foi realizada em referência ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e incluiu demandas pela ampliação do atendimento e da equipe clínica da instituição.
Câmara entrega Comenda Amor Incondicional
A reunião também foi marcada pela entrega da Comenda Amor Incondicional a nove pessoas reconhecidas pela dedicação ao cuidado e à inclusão. A cerimônia foi realizada durante a sessão presidida por Jaci da Rua Nova.
Instituída pela Lei Municipal nº 6.364/2025, de autoria da vereadora Osânia Silva, a homenagem valoriza a atuação de mães, pais, cuidadores e educadores ligados às famílias atípicas, dando visibilidade às pessoas envolvidas na defesa de direitos e no acompanhamento cotidiano dessas famílias.
A abertura da solenidade contou com pronunciamentos dos jovens David e Denilson, conhecido como Dedé, sobre acessibilidade e inclusão. Os vereadores também realizaram a entrega das comendas aos homenageados.
Durante a cerimônia, foram apresentadas trajetórias relacionadas à maternidade e à paternidade atípicas, à educação especial e ao trabalho de professores de apoio. O homenageado Jatanael de Faria Alves foi apresentado como pai atípico, consultor em educação especial e autor do livro O Lago dos Cisnes.
Vereadores fazem cobranças por serviços públicos
Durante os pronunciamentos, os vereadores também apresentaram demandas relacionadas a diferentes áreas do Município.
Entre as cobranças estiveram reparos em estradas rurais e pontes, melhorias em ruas, calçadas e pontos de ônibus, além de intervenções em espaços esportivos.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre a fiscalização dos feirantes, o pagamento de rescisões de profissionais desligados do Cemap e a premiação do Campeonato Ruralzão.
A Câmara registrou ainda reconhecimentos a servidores, à equipe da UPA e à sinalização viária.
Com informações da Câmara de Formiga
