Servidores municipais, a maioria da área de Educação, estiveram no plenário da Câmara Municipal, carregando faixas, durante a reunião de segunda-feira (8), para reivindicar sobre os Planos de Carreiras que deram entrada no Legislativo no mesmo dia. O substitutivo ao projeto de lei 019/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de Saúde ainda não chegou à Câmara como os demais, das áreas de Educação e servidores em geral.
Uma reunião foi agendada para esta quarta-feira, às 14h, entre a comissão de vereadores responsável para estudar os Planos de Carreiras e servidores municipais na sede do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), para discutirem sobre o assunto.
Questionada pela redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias, a presidente do Sintramfor, Ana Paula Melo, disse que não sabia o porquê de o projeto da área da Saúde não ter chegado à Câmara. ?Pode ser que tinha categoria para equiparar a questão de salário. Não sei porque não chegou. Deve que ainda estão fazendo algum cálculo. Os outros projetos devem ter vindo porque sabiam que faríamos manifestação aqui hoje?, comentou Ana Paula.
No dia 30 de junho, os projetos referentes aos Planos de Carreira deram entrada no Legislativo, porém, os funcionários do sindicato não concordaram com as propostas e o presidente da Câmara, Edmar Ferreira/PT, nomeou uma comissão para estudar os planos. A comissão é composta pelos vereadores José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha/PMN – presidente, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) – relator e Gonçalo Faria – membro.
Os membros da comissão se manifestaram sobre o assunto durante a reunião de segunda-feira. Gonçalo Faria disse que a Câmara votará o que for negociado. ?Muito em breve, esses projetos possam ser votados e que nós possamos realmente ter um final feliz para essa história. Já não dá mais pra suportar essas diferenças, principalmente na questão do pessoal da Educação, estamos com o prazo muito defasado em relação à Lei Federal e isso pode ser prejudicial para o nosso município, em relação aos repasses. Há que se ter consciência na maior premência de votação desses projetos, essa comissão está disposta a trabalhar nesse sentido. Acredito que o concurso público da Prefeitura sairá só depois desses projetos votados e tudo estiver delineado?, disse.
Dr. Reginaldo saiu em defesa do projeto voltado para a Saúde. ?Tínhamos colocado que íamos votar em prol do projeto. Fico preocupado que o da Saúde não está aqui. Do ponto de vista político, eles vão esquartejar sim o Plano de Cargos e Salários, prejudicando em tese os servidores da Saúde. Vamos reunir novamente com o sindicato, vamos ?botar? as emendas, mas não votemos antes que chegue o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Saúde?.
Cabo Cunha contou que ele, juntamente com a secretária da Câmara, ligou na Prefeitura ainda durante a reunião e que conversou com o secretário adjunto de Gabinete, Fernando Porto. ?Ele me disse que até sexta-feira [12] o projeto voltado para a Saúde estará aqui da Câmara?, afirmou.
Os projetos que deram entrada na Câmara foram: substitutivo ao projeto de lei complementar 18/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos; substitutivo ao projeto de lei complementar 20/2010, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da administração direta do poder Executivo, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos; substitutivo ao projeto de lei complementar 21/2010 dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e o substitutivo ao projeto de lei complementar 22/2010 dispõe sobre o estatuto dos profissionais da Educação do município de Formiga.

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