A 13ª Companhia Independente da Polícia Militar recebeu na terça-feira (24) a visita do promotor de Justiça Marcos Aurélio Rodrigues Carvalho, responsável pela Justiça Eleitoral na Comarca do município.
O promotor ministrou uma palestra sobre propagandas políticas ilícitas, a missão do juizado perante os crimes eleitorais, conduta dos juízes eleitorais e conduta policial frente aos crimes eleitorais e demais situações ilícitas nas Eleições de 2010. Marco Aurélio enfatizou o apoio do Ministério Público direto e incondicional à Polícia Militar durante as atuações no período do pleito.
O palestrante falou também sobre as últimas mudanças na legislação eleitoral e procedimentos do judiciário em relação à propagandas ilícitas nas mais variadas formas. Na ocasião, o promotor se prontificou ainda a confeccionar um documento como forma de padronizar as ações e condutas operacionais referentes às eleições deste ano e repassar ao comando da unidade, a fim de que todo o trabalho se desenvolva de maneira uniforme e integrada.
Ao final da palestra, o major Wilton Lúcio de Oliveira, comandante da PM em Formiga, agradeceu a presença do palestrante, reforçando ainda mais a satisfação da Polícia Militar em trabalhar integrada com o Poder Judiciário.
Recomendações
O juiz Richard Fernando da Silva e o promotor Marco Aurélio Rodrigues Carvalho, que atuam na 114ª Zona Eleitoral de Formiga, enviaram algumas recomendações a órgãos públicos, candidatos, partidos políticos e à imprensa a respeito das Eleições 2010.
Uma das recomendações é para as instituições públicas, com alerta para qualquer tipo de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente nos prédios, estacionamentos e veículos públicos.
Outra recomendação é para os órgãos de imprensa referente à divulgação de pesquisas e testes pré-eleitorais. As rádios e televisão também foram alertadas no caso de veiculações que privilegiem candidatos, partidos ou coligações. Ainda foi feito um alerta aos candidatos, partidos e coligações sobre a proibição de propagandas em bens culturais tombados e no entorno destes.

COMPATILHAR: