Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores – é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.
Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá, sobretudo Minas Gerais.
O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida demagógica.
Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?, questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).
Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.

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