Alguns proprietários dos quiosques no Terminal Rodoviário estiveram na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (7) para fazerem reivindicações. Conforme o projeto de lei 180/2010, aprovado em fevereiro do ano passado e, após sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT se constituindo na lei nº 4.282, de 26 de fevereiro de 2010, o acordo entre a Prefeitura e os proprietários era de que o valor total para a construção dos quiosques estava estimado em R$18.106,70. Porém, na prática, os proprietários tiveram um gasto de aproximadamente R$40 mil.
No início do ano passado, os trailers que haviam na Praça do Coreto foram interditados e alguns até lacrados por ordem do Ministério Público. Os comerciantes tiveram que fazer um acordo com a Prefeitura e construir quiosques com banheiros e praça de alimentação.
Nesta semana, deu entrada na Câmara o projeto de lei 303/2011, que altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei 4.282, a qual dispõe sobre a autorização para construção e uso por particulares, de bem de uso comum e dá outras providências.
Na justificativa do projeto foi ressaltado que a quantia para construir os quiosques foi mais do que o dobro estimado pela Prefeitura. ?Esses gastos foram o dobro do calculado, é necessário então dobrar o prazo de isenção do pagamento do aluguel, passando assim para 120 meses, como forma de compensar esses comerciantes que aqui estão de forma justa. Esse projeto está aumentando o prazo de 60 meses para 120, ele veio a fazer justiça social com esses comerciantes. Com esses quiosques, aumentaram e muito o público na praça do Terminal Rodoviário, estão aumentando mais renda e mais emprego, além do atendimento em 100%?, ressaltou Cid Corrêa/PR, autor dos dois projetos.
O vereador pediu aos demais colegas que dessem os pareceres favoráveis ao projeto para que ele seja votado na próxima segunda-feira (14). Após aprovado, cabe ao prefeito Aluísio Veloso/PT vetar ou sancionar o projeto.

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