Por exigência de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura, os proprietários de lotes não edificados na área urbana devem mantê-los limpos. Além disso, fica proibida a criação de ovinos, caprinos, suínos e bovinos no perímetro urbano.
O Ministério Público estabeleceu o dia 5 de novembro como data limite para que os lotes estejam regularizados. A partir desta data, funcionários da Prefeitura irão fiscalizar os lotes e, aqueles que estiverem irregulares, os proprietários serão notificados.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, José Ivo da Silva, cerca de 90% dos matos que estão nas ruas vêm de lotes sujos. Além disso, segundo afirmou José Ivo, grande parte desses lotes acabam virando depósito de lixo, o que, além de prejudicar a saúde dos moradores, também influencia no aspecto da cidade.
?Um problema de origem particular acaba fazendo com que a Prefeitura gaste dinheiro com mão de obra e material para fazer a limpeza que é de responsabilidade dos proprietários. Toda comunidade fica prejudicada com isso, mas a partir do dia 05 de novembro, a Prefeitura irá fiscalizar rigorosamente os lotes da cidade,? disse José Ivo.

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