Quatro projetos de lei estavam na pauta de votação da reunião da Câmara Municipal de Formiga, realizada nessa segunda-feira (24). Todas as propostas foram aprovadas, contando com votos favoráveis de todos os vereadores.
O Projeto de Lei 425/2022 foi o primeiro a ser apreciado. De autoria do vereador Juarez Carvalho, a propositura altera dispositivos da lei que institui a comenda “Nery Campos Nunes”. A honraria homenageia servidores municipais.
Segundo justificativa anexa ao projeto, a lei original contemplava somente os concursados. Com a modificação aprovada, os celetistas e comissionados também podem ser indicados para receber a comenda.
O segundo projeto votado foi o 417/2022. Ele autoriza o Município a abrir, no orçamento vigente, crédito especial de R$ 98.824,51. Segundo a proposta, o recurso será destinado para “manutenção das atividades ambulatorial e hospitalar”.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei 418/2022. De autoria de Juarez Carvalho, ele altera dispositivos para concessão de outra homenagem, a “Formiguense Centenário”. Com a nova redação, a honraria poderá ser entregue em todos os meses do ano, desde que haja indicação por parte de algum vereador.
O último projeto aprovado autoriza o Município a abrir, em seu orçamento, crédito suplementar de R$ 14 mil. O recurso será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, conforme indicação feita pelo vereador Flávio Couto por meio do orçamento impositivo.
A proposta votada teve o objetivo de corrigir a finalidade do recurso, que originalmente era previsto como auxílio, e agora será destinado como subvenção.
Fonte: Câmara Municipal
