Gleiton Arantes
Por causa do feriado da Proclamação da República, celebrado no dia 15 de novembro (próxima terça-feira), a reunião do Legislativo foi antecipada para a manhã desta sexta-feira (11).
Na pauta de votações não havia nenhum projeto para ser votado, no entanto, os vereadores entraram em um consenso e aprovaram quatro projetos que estavam em tramitação.
Dois deles são destinados à Secretaria de Saúde. Na ocasião, mais uma vez, o secretário da pasta, Ronan de Castro Júnior esteve presente na reunião.
O projeto de lei 424/2016 é referente à abertura de crédito especial, no valor de R$21.430, para a manutenção da rede de urgência e emergência. O valor será destinado para o ‘rateio’ do consórcio do Samu. De acordo com o projeto, cada município contribui com um valor calculado de acordo com o número de habitantes que possui em conformidade com o convênio celebrado por meio do consórcio CIS-URG Oeste.
Já o projeto 436/2016 no valor de R$175 mil é referente à abertura de crédito especial para a aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo para a manutenção e das campanhas e ações de controle da dengue e para atividades da Vigilância Epidemiológica.
Outro projeto aprovado foi o 430/2016 que altera a redação dos parágrafos 6º e 7º do artigo 99 da Lei 4172, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de Formiga.
Segundo o projeto, a avaliação atuarial do plano de benefícios tem como finalidade quantificar as responsabilidades do plano para com os seus participantes, estabelecer o nível das contribuições, determinar os valores das reservas matemáticas, verificar a situação atual do regime e apresentar resultados possibilitando o seu equilíbrio.
Com base em estudo realizado por técnico responsável, a contribuição previdenciária da Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias e fundações correspondem ao custo normal e permanecerá em 18,00%.
Desse modo, para consolidação e consequente sustentação dos benefícios assegurados pelo RPPS de Formiga, o projeto tem por finalidade aprovar o financiamento déficit técnico apurado na avaliação atuarial, conforme plano de amortização, ficando o município obrigado a promover contribuição suplementar inicial de 4,07%, incidente sobre base de recolhimento da alíquota principal.
Abertura de crédito suplementar
O último projeto aprovado, o 437/2016 de origem da Secretaria de Fazenda, autoriza a abertura de crédito suplementar em 30% do aumento previsto para 2016.
De acordo com a Prefeitura, até o mês de outubro deste ano, o Poder Executivo já utilizou 16,79% do montante de 20%, sendo necessário um aumento nesse percentual.
A necessidade do aumento visa possibilitar a continuidade dos serviços públicos. “Em relação a esse projeto, a população agora pode cobrar do prefeito, pois aprovamos esse aumento, agora, não depende mais da Câmara”, disse Juarez Carvalho.
