O projeto de lei complementar 39/2014, que reajustaria os salários de apenas 17 servidores da Prefeitura de Formiga foi rejeitado pelos vereadores, durante a reunião de segunda-feira (1º).
Os vereadores que votaram contra a aprovação foram: Cabo Cunha, Luciano Duque, Mauro César, Manoel Messias e Meirinha. Já Piruca, Zezinho Gaiola e Josino Bernardes foram favoráveis à proposta. Arnaldo Gontijo (ausente) e o presidente Juarez Carvalho, na condição de presidente da Mesa, não participaram da votação. Para que o projeto fosse aprovado, eram necessários 6 votos favoráveis, a maioria absoluta dos membros daquela Casa Legislativa.
Durante a discussão do projeto, quatro servidores, dentre os 17 que seriam beneficiados, estiveram no plenário da Câmara, assim como o presidente e a vice do Sintramfor, Natanael Alves e Evangelina Santos.
Alguns vereadores se pronunciaram sobre o projeto:
Piruca: ?Dei meu parecer favorável e voto favoravelmente a este projeto. Parabenizo ao prefeito que está reconhecendo esses profissionais, que têm mais de dez anos na Prefeitura, mas que ele também olhe para os outros dois mil servidores, que não estão sendo beneficiados e encaminhe para esta Casa, outro projeto, dando aumento aos demais?.
Zezinho Gaiola: ?Isso é uma democracia. Falaram que viriam vários funcionários aqui, o que não ocorreu. É logico que o prefeito tem que olhar para aqueles que têm mais tempo de serviço, embora todos mereçam esse aumento, mas ele não tem condições de aumentar todos ao mesmo tempo. Nós temos é que fiscalizar e não dizer quem merece ou não esse reajuste?.
Cabo Cunha: ?Eu disse na reunião passada que seria contrário a esse projeto. Não tem um número maior de funcionários aqui por medo de retaliação, essa é a verdade. O Executivo tem que contar para os outros dois mil servidores. Qual é a justificativa para aumentar 90% para um, 80% para outro e 70% para outro? Por que não começar esse reajuste pelo gari ou pelo técnico em enfermagem? É preciso economizar os gastos da máquina pública, enxugar as secretarias. Não há isonomia neste projeto, embora, enquanto servidores públicos, todos sejam iguais?.
Luciano Duque: ?Em março nós votamos nesta Casa um aumento de apenas 5.26% de reajuste (reposição salarial) e, naquela ocasião, o prefeito alegava que só poderia dar isso, pois a folha salarial já estava em 53%. Agora, eu teria vergonha de olhar para os garis e para as cantineiras, se eu votasse a favor, além de contribuir com o aumento da folha salarial. Eu dou o nome a isso como sendo ?um projeto covarde?.
Mauro César: ?No início, alguns servidores me procuraram e solicitaram que também fossem incluídos nesse projeto. Eu fui criticado e o Executivo disse que eu estaria barrando A, B ou C. O governo agia de má fé comigo, pois toda vez que eu pedia informações sobre o projeto, ele sonegava as informações, como exemplo, a relação das pessoas que seriam beneficiadas, que cargos teriam e para quanto o salário iria. O governo sempre escondeu esta lista de mim, até que os servidores me entregaram. Eles escondiam a lista é porque tinha um servidor, o senhor Márcio José Caputo, com apenas 1 ano e meio de Prefeitura também sendo beneficiado e na resposta, ele [prefeito] disse que iria beneficiar os funcionários antigos?.
Manoel Messias: ?Sou contrário ao projeto. Por um lado temos servidores de longa carreira e merecedores deste aumento. Quanto vi esta lista, com esses percentuais fiquei preocupado. O impacto no orçamento seria de R$180 a R$200 mil?.
Pareceres contrários das comissões
Duas comissões foram contrárias à aprovação do projeto. A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que conta com os vereadores Cabo Cunha, Luciano Duque e Meirinha destaca que após a análise, se manifesta contrária à referida propositura, uma vez que de acordo com o artigo 37 da Constituição da República, a administração, deve, dentre outras, pautar-se pelo princípio da impessoalidade e o projeto de lei complementar é inquestionavelmente parcial, uma vez que beneficiará apenas alguns funcionários, enquanto dois mil outros servidores não estão contemplados no projeto.
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta por Mauro César e Manoel Messias, emite parecer contrário devido aos altos percentuais que causarão um impacto orçamentário na ordem de R$180 mil anuais para 13 funcionários, com média de 43,88% de aumento.
