Por Paulo Coelho
Por meio do Departamento de Controladoria, a administração municipal apresentou nessa quarta-feira (20) durante audiência pública, na Câmara Municipal, as contas municipais, relativas ao terceiro quadrimestre do exercício de 2018. A sessão foi conduzida pelo controlador Francisco Ferreira Neto.
A audiência, que é realizada três vezes ao ano e aberta à população, visa cumprir o previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e o preceito constitucional de transparência das contas públicas.
Como sempre ocorre, o público da audiência também foi composto por um razoável número de servidores de diversos departamentos e por secretários municipais, a saber: Meio Ambiente (Leyser Rodrigues), Saae (Flávio Passos), Obras (José Ronaldo do Couto), Saúde (Leandro Pimentel), Gabinete (Alex Arouca), Desenvolvimento Humano (Jaderson Teixeira), Habitação e Planejamento (Rômulo Cabral) e Educação (Cid Corrêa).
Representando o Poder Legislativo, a quem cabe fiscalizar e se for o caso, questionar sobre os números apresentados, estiveram presentes apenas o vereador Flávio Couto, o assessor dele, Antônio de Pádua e a auditora do Legislativo, Mariana Souza.
Dos números apresentados chamou a atenção de quem se dispôs a analisar os quadros, a discrepância existente entre os valores estimados de receita e despesa, quando confrontados com os que realmente foram arrecadados ou efetivamente gastos. Isto pode indicar que ao permanecerem as atuais tendências, se não houver um aumento substancial da arrecadação própria (a não vinculada), ainda que as transferências vindas do Estado e da União se regularizem, a atual administração e talvez a futura estejam impossibilitadas de realizar até mesmo os serviços básicos (capina, limpeza de ruas, tapa-buracos e outros) que a população deles se ressente há tempos.
Ao final da apresentação foi mostrado um quadro resumido da dívida do Estado para com o município onde a grosso modo, a cifra se aproximava no final de 2018, dos R$22 milhões.
Para manter os serviços na Saúde e na Educação, as complementações feitas com recursos próprios do município nas áreas foi de grande monta: na Educação (obrigatório 25%, aplicado no quadrimestre= 38,75%) e na Saúde, (obrigatório 15%, com aplicação no quadrimestre = 28,66%). Assim sendo, mesmo que por algum milagre tais quantias retornem ao caixa municipal, permanecendo em vigor e inalterada a legislação atual, tais recursos jamais poderão ser aplicados nas áreas que certamente deixaram de ser atendidas quando estes foram desviados para suprir as necessidades inadiáveis como: pagamento de funcionários na Educação e as ações judiciais diversas que diariamente obrigam os municípios a bancar a compra de medicamentos e de atendimentos de alto custo que deveriam ser suportados pelo Estado.
Resumindo
O município fechou o terceiro quadrimestre de 2018, demonstrando um total de RESTOS A PAGAR de R$15.953.617,09 – destacando que destes, R$6.829.809,90 – se referiam a folha de pagamento do mês de dezembro, conforme explicou o controlador.
A dívida atualizada do Estado de Minas, na mesma data era de R$21.905.838,12.
Questionamento
O vereador Flávio Couto, após o término da apresentação do Controlador, questionou-o sobre a viabilidade de, diante do que fora exposto, o município ainda pretender – conforme projeto em tramitação na Câmara – obter financiamento junto ao Banco Brasil, para uma vez conseguido novo financiamento de R$3 milhões, aplicar tais recursos na compra de máquinas e equipamentos. Segundo o controlador, o índice de endividamento do município é baixo e ele não vê problemas nesta contratação.
O vereador, ouvido pelo Últimas Notícias, informou que no exercício de 2017, em um projeto destinado a esta mesma finalidade ele havia votado favoravelmente, discordando da maioria dos vereadores que derrubaram o projeto. Agora, diz ele, diante das informações do controlador está propenso a ser favorável novamente, embora ainda esteja analisando outros detalhes antes de emitir seu parecer final.
