A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (1º) o novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF – documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados, dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF – evitando, assim, os riscos de fraudes.
Principais novidades:
a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.
b) Novas informações cadastrais do contribuinte: Além do nome e situação cadastral, o comprovante traz as seguintes novas informações: Data de Nascimento; Data da Inscrição no CPF e ano de óbito se houver.
c) Consulta por meio do APP Pessoa Física: Além da consulta por intermédio do sítio da RFB na Internet, o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP Pessoa Física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc).
d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: A autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço ?Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral?, disponível no sítio da RFB na Internet.
