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Trabalhadores terão dois dias de folga com fim da escala 6×1; Lula assina decreto

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro de 2026.

Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou a importância da redução da jornada de trabalho e defendeu que os avanços tecnológicos e digitais dos últimos anos justificam a mudança, sem prejuízos à produtividade.

“Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais e que a qualidade de serviço é melhor”, afirmou o presidente. Ele também ressaltou que a iniciativa busca humanizar as relações de trabalho e proporcionar mais tempo para a convivência familiar.

Lula lembrou ainda que o governo garantirá transporte gratuito aos fins de semana, para ampliar as possibilidades de lazer e contribuir para a qualidade de vida da população.

Nova escala garante dois dias de descanso semanal

O decreto estabelece a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, no qual os trabalhadores terão cinco dias de expediente e dois dias de descanso remunerado por semana.

Além da mudança na distribuição dos dias trabalhados e de folga, a jornada semanal máxima será reduzida gradualmente. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite passará de 44 para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, será estabelecido o limite de 40 horas semanais.

A mudança ocorrerá sem redução dos salários dos trabalhadores.

O texto também prevê exceções para determinadas atividades profissionais. A escala 12×36, utilizada em serviços específicos, como cuidadores, hospitais e vigilância, será mantida, observados os limites da jornada semanal.

Governo destaca importância histórica da conquista

Durante a cerimônia, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, classificou a assinatura como um momento histórico para os trabalhadores brasileiros.

Segundo ele, a mobilização pelo fim da escala 6×1 ganhou força em todo o país e contou com o compromisso do presidente Lula com a classe trabalhadora.

A Secretaria-Geral da Presidência da República atuou diretamente, em conjunto com outros ministérios e lideranças políticas, para acelerar a votação da proposta no Congresso Nacional. O órgão também participou de diálogos com movimentos sociais e diferentes segmentos da população.

A cerimônia contou com a presença de lideranças sindicais, representantes dos trabalhadores, deputados federais, senadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Miriam Belchior, da Casa Civil, e Luiz Marinho, do Trabalho.

Redução da jornada é reivindicação histórica

A luta pela redução da jornada de trabalho é antiga e atravessa décadas no Brasil. Durante a cerimônia, o senador Paulo Paim (RS) destacou que a reivindicação pelas 40 horas semanais já fazia parte das mobilizações dos trabalhadores quando ele ainda era jovem.

“Hoje estamos com cabelo branco, mas quando éramos jovens já andávamos com a plaquinha ‘40 horas já!’”, afirmou o senador, ao celebrar a conquista.

Mais recentemente, movimentos populares contribuíram para ampliar o debate sobre o fim da escala 6×1. A proposta ganhou apoio de mais de 70% da população brasileira.

Entre os movimentos que impulsionaram a discussão está o Vida Além do Trabalho (VAT), que surgiu a partir de reivindicações por melhores condições de saúde, lazer, descanso e dignidade para os trabalhadores.

Rick Azevedo, fundador do movimento e deputado federal eleito, comemorou a assinatura do decreto e destacou a expectativa dos trabalhadores pela entrada em vigor das novas regras, prevista para 16 de dezembro.

Proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro deste ano. O decreto assinado por Lula regulamenta a implementação da medida e estabelece as regras para a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2.

Além da regulamentação, o governo informou que também editará portarias complementares sobre o tema, com publicações previstas a partir da próxima semana.

Mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores

Com a nova regulamentação, o governo pretende ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, cultura e estudos, além de melhorar as condições de trabalho no país.

A assinatura do decreto representa mais uma etapa de uma reivindicação histórica da classe trabalhadora brasileira. A partir de 16 de dezembro, começa a transição para o novo modelo, que garantirá dois dias de descanso remunerado por semana e reduzirá gradualmente o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte salarial.

Com informações do Governo Federal