A Receita Federal e outros órgãos públicos podem estar usando serviços ilegais de envio de mensagens de texto (SMS) para se comunicarem com os cidadãos. O serviço de envio de torpedos corporativos deveria ser feito por empresas especializadas, que têm acordos com as operadoras e sistemas específicos que garantem a segurança do serviço. Boa parte do mercado, no entanto, é atendido por empresas que adquirem chips destinados a pessoas físicas, as chamadas chipeiras, ou compram pacotes de SMS no exterior para enviar aos brasileiros, chamadas de broker pirata.
As denúncias são do Mobile Entretainment Fórum (MEF LatAm), associação que representa as empresas de mobilidade e tem o apoio das teles. De acordo com o gerente geral do MEF, Rafael Pellon, os torpedos sobre restituição de imposto de renda que a Receita Federal envia aos contribuintes cadastrados em seu site partem de chipeiras. O contribuinte pode identificar a diferença pelo remetente: as empresas oficiais são identificados por números curtos e as chipeiras usam número de celulares comuns.
?É o spam migrando do e-mail para o celular, com os mesmos riscos?, diz Pellon. Ele explica que, como os órgãos públicos trabalham com dados pessoais dos cidadãos, o envio de mensagens por meios irregulares pode colocar as pessoas em risco. Para ele, os órgãos públicos contratam os torpedos ilegais por desconhecimento, não por má fé. ?Pensam que é tudo igual.?
O mercado estima que cada SMS corporativo legal custe cerca de R$ 0,06, enquanto o pirata custaria a metade desse valor.
Apuração
O serviço de envio de SMS da Receita foi contratado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa vinculada ao Ministério da Fazenda, por meio de pregão, por R$ 1,6 milhão, em agosto de 2011. A Receita Federal informou que o responsável pelo contrato é o Serpro.
Em nota, o Serpro diz que ?todas as condições previstas no contrato vêm sendo cumpridas e são devidamente acompanhadas pelo Serpro?. O Serpro também garante que questionou a NexxtCo sobre o envio de mensagens por meio de chipeiras, mas a empresa garantiu não utilizar chips de pessoas físicas.
Para finalizar, o Serpro diz que ?além de dar conhecimento às autoridades competentes, mantém a apuração dos fatos e, se necessário, tomará todas as medidas cabíveis?.
Entenda
Como é enviado SMS pirata:
* Broker Pirata: empresas que adquirem grande quantidade de SMS no exterior para enviar ao Brasil.
* Chipeira: empresas que compram muitos chips de celular com mensagens ilimitadas, oferecidos no mercado para pessoas físicas
* Os dois métodos não garantem o recebimento das mensagens e abrem espaço para envio de spam
Como identificar
* O SMS corporativo oficial tem como remetente um número curto (quatro a seis dígitos), enquanto os SMS piratas são identificados por um número comum, igual ao usado por pessoas físicas

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