A Receita Federal em Minas Gerais iniciou nessa semana uma operação para verificar fraudes na declaração de deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Serão investigadas irregularidades na base de cálculo a título de contribuições para Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e de contribuições a entidades de previdência complementar. Estima-se que as deduções indevidas diminuam a base de cálculo do imposto em cerca de R$ 1 milhão.
Serão analisadas, inicialmente, 140 declarações transmitidas pelo mesmo endereço eletrônico. Nos trabalhos preliminares de investigação, foram identificadas outras 40 declarações cujos indícios foram representados às unidades da Receita de outros Estados .Os contribuintes que tiverem comprovada a fraude estarão sujeitos ao lançamento do tributo com acréscimos legais (juros e multa que podem chegar a 150% do valor do imposto sonegado), além de poderem responder a processo criminal por crime contra a ordem tributária.
Operação
Essa operação é semelhante àquelas realizadas em anos anteriores que, no entanto, focavam as deduções a título de despesas com profissionais da área de saúde, com planos de saúde, com hospitais, com clínicas e com laboratórios.
Desde 2010, os gastos com a área de saúde são cruzados com dados informados pelas pessoas jurídicas na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). No mesmo sentido foram introduzidos no processamento das declarações do IRPF do ano de 2012, parâmetros de malha fiscal para confirmação dos valores informados a título de previdência privada.
