Um tema que está em pauta no cenário nacional nos últimos dias é a redução da maioridade penal, proposta que está em discussão no Senado. Atento aos temas atuais e para favorecer o debate sobre esse assunto tão polêmico e que tem dividido opiniões, o Colégio de Aplicação – Unidade I promoveu um evento para discutir a questão
O seminário ?A redução da maioridade penal no Brasil? foi realizado na semana passada, no Salão Nobre ?Eunézimo Lima? do Unifor, e teve como debatedores o presidente da Fuom (Fundação Educacional Comunitária Formiguense) e reitor do Centro Universitário de Formiga, Marco Antônio de Sousa Leão, que leciona no curso de direito, o juiz de Direito, Dr. Altair Resende de Alvarenga, que também é professor do Unifor, e o padre Aurélio Pereira, da Paróquia São Vicente Férrer. O mediador foi o professor de sociologia do Colégio de Aplicação, Jaderson Teixeira, idealizador do projeto.
Alunos do 2º e 3º anos do ensino médio do Colégio de Aplicação ouviram diversos argumentos favoráveis e contrários sobre a redução da maioridade penal e puderam tirar suas dúvidas.
Jaderson Teixeira justificou que, após brutais assassinatos cometidos por menores de 18 anos, a discussão sobre a redução da maioridade penal voltou à tona. O grande questionamento é se essa medida será eficaz. A discussão é marcada por posicionamentos diferentes: para alguns, a redução da maioridade penal não trará os efeitos esperados, para outros, o receio da prisão inibiria a participação dos menores no crime.
No Brasil, há hoje cerca de 11 mil adolescentes infratores. Pela lei vigente, eles não podem ser conduzidos às prisões comuns. No máximo, podem ficar até três anos em instituições de reeducação, como a Febem.
Uma das alternativas propostas por especialistas seria promover mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumentar o tempo de permanência dos jovens nas instituições socioeducativas. A solução para o problema da criminalidade juvenil não é tão simples, por isso a discussão sobre a maioridade penal deve ser abrangente e envolver diferentes áreas do conhecimento. ?A Fuom e o Colégio de Aplicação entendem que a reflexão dessa temática no âmbito institucional é de grande importância para a formação humana, pessoal e intelectual dos alunos?, comentou Jaderson Teixeira.
Coincidentemente, estão sendo promovidas audiências pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para debater a maioridade penal no Brasil, o que reforça a relevância da discussão.
O mediador apresentou três enfoques para as reflexões feitas durante o seminário: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente, a eficácia da medida e a constitucionalidade da modificação legislativa. Os debatedores fizeram uma breve apresentação e explanaram seus posicionamentos e reflexões sobre o assunto.
O reitor Marco Antonio de Sousa Leão enfatizou a importância de debater o tema junto aos estudantes. ?Fico feliz quando acontece atos dessa natureza nas dependências do campus universitário, especialmente quando acontecem no Colégio de Aplicação. Isso significa que a direção do Colégio e os professores estão, de fato, preocupados com a vida, com o cotidiano dos alunos. A escola faz parte integrante de toda a estrutura da sociedade. Quando se faz um debate de um assunto tão importante representa a preocupação com o desenvolvimento dos estudantes e com o desenvolvimento da sociedade?, destacou.
Reflexões
O padre Aurélio Pereira salientou que, pelos noticiários, é possível comprovar que a população vive hoje um momento em que a violência é predominante. A sociedade se sente abandonada pelo Estado diante da violência, o que gera uma sensação de insegurança. Isso faz com que surja um desejo de justiça, uma situação de revolta, em que, às vezes, as pessoas têm vontade de fazer justiça pelas próprias mãos. Ainda segundo ele, a sociedade está pedindo mais rigor porque está tendo a impressão de que está abandonada.
O religoso defendeu que acha o próprio termo redução da maioridade por si só impróprio, pois ?maioridade é maioridade, não se reduz?. Segundo ele, começar a punir os infratores aos 16 anos não quer dizer que reduziu a maioridade, reduziu a incidência da lei sobre a idade, mas a maioridade continua a mesma, a maioridade é algo constitucional.
Marco Antonio de Sousa Leão fez uma análise mais sociológica da questão e indagou: quem é o culpado de tanto crime no Brasil? Ressaltou que é necessário atacar as causas que levam o menor a cometer crimes. ?A discussão se tem 14, 15, 16, 17, 18 anos não é relevante, pois outros países já diminuíam a maioridade penal e não adiantou. Eu entendo que falta é a presença do Estado na sociedade?, alegou. Defendeu a necessidade de se criar condições nos municípios de lazer e de uma vida melhor como formas de reduzir a criminalidade, principalmente entre os adolescentes e jovens.
De acordo com o juiz Altair Resende de Alvarenga, toda essa discussão passou por aquilo que é chamado de relativização de valores que ocorreu no país principalmente nos últimos 40 anos. Reconhece que essa relativização dos costumes provocou essa mudança e essa onda de necessidades de redução da maioridade. Segundo ele, o Código Penal, que é de 1941, estabelece que a punição é a partir dos 18 anos de idade. Antes dos 18 anos, o infrator responde apenas pelo que é chamado de ato infracional, não recebe penas e sim medidas socioeducativas.
O magistrado também indagou se a redução da maioridade penal iria contribuir com a redução da criminalidade e acredita que isso não ocorreria. Ele disse que seria a favor da redução da maioridade penal como ocorre nos Estados Unidos desde que sejam dadas às crianças e adolescentes as mesmas condições e oportunidades que os americanos têm, como ensino de qualidade e trabalho. Ele também enfatizou a necessidade de uma reflexão em todas as camadas da sociedade e mostrou diversos pontos de vista sobre essa polêmica questão.
Ao final das explanações, os alunos puderam fazer perguntas e também expressaram seus argumentos sobre a redução da maioridade penal.

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