O anúncio de redução de impostos feito pelo governo federal não foi exatamente o que se esperava. O corte resultará em cerca de R$ 8 bilhões a menos nos cofres públicos da União, em perdas com os impostos de Renda (IR), de Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Isso significará também dinheiro a menos destinado aos cofres estaduais e municipais, que recebem parte dessas arrecadações por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A tesoura consumirá R$ 2,654 bilhões no Brasil, retirando R$ 1,268 bilhão dos cofres estaduais e R$ 1,386 bilhão dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
Aqui em Minas, o corte nos repasses de recursos federais dos dois fundos será de exatamente R$ 238.556.320 em 2009, resultado da manobra federal. Os municípios mineiros perderão cerca de R$ 182 milhões ao longo do ano, o que é assustador, levando-se em conta que a grande maioria das 853 prefeituras de Minas Gerais depende basicamente do FPM para pagar as contas. ?O impacto é principalmente para os pequenos, que não têm alternativa de arrecadação. A esperança é que o governo federal aumente a arrecadação por meio de outros mecanismos, como fiscalização mais severa?, comenta o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do observatório de informações municipais da ONG Transparência Municipal. Os cálculos feitos por ele têm como base dados repassados pelo governo federal.
Pelo menos parte dos problemas dos caixas municipais estará resolvida se o consumo no país realmente crescer, que é o que de fato se pretende com a redução nos impostos anunciada pelo governo federal. Nesse caso, haveria uma compensação, ainda que menor, das perdas de arrecadação e consequente redução dos recursos do FPM. Na dúvida, alternativas já são discutidas para conter os gastos.
Celso Cota, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), defende, por exemplo, a criação de um fundo de atenção aos municípios com até 13,5 mil habitantes, mas sugere que os prefeitos sejam cautelosos em seus gastos, principalmente no início do ano. ?Não estamos em uma recessão, mas perdas poderão acontecer em relação a 2008. A tendência é não atingirmos a mesma arrecadação do ano passado?, esclarece Cota.
A redução dos recursos do FPM diminuiu ainda o impacto do repasse extra de um ponto percentual no FPM ? verba a ser paga em 10 de dezembro, chamada de ?13º do FPM?, conseguida pelos prefeitos de todo o país depois de muita batalha e reivindicações ao Palácio do Planalto. A expectativa é de que no fim do ano os municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de R$ 280 milhões caberiam a Minas Gerais. A perda com as medidas de redução de impostos corresponde a 63,95% do adicional do FPM. Recursos que as prefeituras não sabem mais se receberão.
