A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar 46/08, que altera o número de cadeiras para procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de quatro para sete. Com a medida, Elke Andrade Soares de Moura Silva, prima do conselheiro Eduardo Carone, foi beneficiada.
Elke Andrade está lotada no gabinete do primo, no cargo de procuradora do órgão, com o salário de R$ 22.111 mensais. Ela foi aprovada em sexto lugar no concurso público para procurador do TCE, que foi realizado há dois anos.
De acordo com uma reportagem do portal UAI, o projeto de lei foi enviado à Assembléia no ano passado pela direção do TCE, com o objetivo de alterar um artigo da Lei 102/08, que dispõe sobre a organização do órgão, permitindo a recondução do procurador-geral do MP do TCE por mais dois anos. O aumento no número de cargos para procurador ocorreu no segundo turno, quando a matéria recebeu a emenda apresentada pelo deputado Ademir Lucas (PSDB) e acatada pela Comissão de Administração Pública
Entre as justificativas, está a intenção de dar maior agilidade aos trabalhos desenvolvidos pelo TCE, sob a alegação de que a ?recente lei orgânica aprovada nesta Casa introduziu nova sistemática de tramitação de processos, atribuindo maiores competências ao órgão ministerial?, é o que diz o texto do projeto.
Questionado sobre a contratação da prima, atualmente lotada em seu gabinete, o conselheiro Eduardo Carone foi taxativo. ?Prima não é parente, é só de quatro grau.? Vale lembra que o Supremo Tribunal Federal excluiu os primos da lista de familiares vetados para ocupar cargos comissionados no serviço público em todo o país.
Conforme a reportagem do UAI, apenas três procuradores do concurso iniciado em 2006já foram empossados, todos em julho do ano passado. A quarta vaga prevista na seleção está sendo disputada na Justiça entre a quarta colocada e o primeiro da lista de deficientes, uma vez que o edital previa 10% das vagas para portadores de necessidades especiais.
O projeto para aumentar o número de cadeiras para procuradores aguarda a sanção do governador Aécio Neves/PSDB.

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