Da Redação
A abertura de janelas em parede externa de uma loja no Terminal Rodoviário, causando a mutilação de painéis externos ali existentes, o que já ocorreu em outros pontos do Terminal, segundo o proprietário da loja que, atualmente, está passando por reformas, gerou polêmica entre o ex-prefeito Eduardo Brás e o atual proprietário do imóvel advogado Elmer Flávio Ferreira Mateus.
O advogado que recebeu na manhã desta terça (12) a reportagem do Nova Imprensa/Últimas Notícias, exibiu a escritura de propriedade do imóvel e relatou em detalhes todo o processo que culminou com a transferência daquele bem para a sua propriedade, abaixo descrito, resumidamente:
Relembrando os fatos:
1 – Nos últimos anos do mandato do ex-prefeito Aluísio Veloso, Elmer ajuizou contra o município uma Ação de Reintegração de Posse e Danos Morais, em razão da ocupação irregular de um terreno de sua propriedade, onde se construiu parte da Unidade de Pronto Atendimento (Upa);
2 – Constatou-se através de perícias realizadas a invasão havida e o perito estipulou a dimensão da área ocupada, fixando o valor da indenização e dos danos morais em razão da área ficar encravada (sem saída). O juiz da causa transformou o processo em indenização, por se tratar de uma edificação de interesse público;
3 – Elmer fez algumas tentativas de negociação com os administradores municipais – Aluísio Veloso, Moacir Ribeiro e Eduardo Brás, buscando solucionar a questão, mas, segundo ele, não logrou êxito.
4 – Agora, no atual governo (Eugênio Vilela), chegou-se a um acordo por via judicial e Elmer foi ressarcido dos “prejuízos reclamados”, tendo recebido a escritura relativa às duas lojas (11/14) que estão em reforma e um outro terreno localizado no bairro São Luiz, formalizando-se assim a permuta.
Suspeita de descaracterização de obra de arte
Elmer diz não compreender como forma de descaracterização de “obra de arte” a reforma por ele iniciada, de vez que, conforme apontou em outros locais dentro do mesmo Terminal Rodoviário, outras modificações que já foram realizadas há mais tempo, por adquirentes de salas e inclusive, uma realizada em espaço hoje ocupado por órgão da Prefeitura.
O que diz o arquiteto Hilmar Toscano Rios
Ouvido, o arquiteto Hilmar Toscano Rios foi enfático na defesa da preservação da integridade dos painéis ali existentes, esclarecendo que tal “obra de arte”, de sua autoria, foi doada por ele ao município, quando realizou todo o projeto urbanístico, arquitetônico e paisagístico do Terminal Rodoviário, tudo inaugurado em 7 de julho de 1988.
Para o arquiteto, ninguém pode “mexer, modificar, retirar, demolir ou agredir” obra assinada, sem autorização de seu criador.
Em sua fala, Hilmar Toscano disse que a comunidade e as autoridades formiguenses deveriam defender o patrimônio artístico e cultural desta cidade, se valendo inclusive, se necessário, da intervenção do judiciário para embargar tais obras.
Confira a entrevista completa com o arquiteto
O que diz o ex-prefeito Eduardo Brás
Eduardo confirmou as informações prestadas pelo atual proprietário da sala, porém, afirmou que no seu entender há sim, descaracterização da obra.
Teceu comentários sobre as leis de 2012 e de 2019 que serviram de base para a realização da permuta, confirmando que ao ser procurado pelo proprietário Elmer, durante a vigência do período em que substituiu o prefeito Moacir (2016), lhe informou que de forma alguma cumpriria o previsto na lei de 2012, por dela descordar integralmente.
Comentou sobre a forma pela qual as obras estão sendo realizadas, uma vez que interferem de forma estranha na concepção do projeto.
Eduardo reafirmou que não conseguiu entender as razões pelas quais o acordo, embora tenha demorado alguns anos para ser realizado, tenham resultado na perda pelo município de duas das melhores lojas ali existentes.
Disse que não tendo mandato nem poder, no momento, espera que as autoridades, ao tomarem conhecimento do que ocorre, ou quem sabe a própria população ou outros proprietários de lojas naquele local, tomem providências em defesa daquela área de uso comum.
Confira a entrevista completa com o ex prefeito
O que diz a Prefeitura:
Por meio da Lei 4736, de 05 de setembro de 2012, sancionada pelo então prefeito Aluísio Veloso, o Município pretendia realizar a permuta de imóvel de sua propriedade, caracterizado como sendo a loja 2 do Terminal Rodoviário de Formiga, pelo imóvel de propriedade de Elmer Flávio Ferreira Mateus: um terreno vago na rua Benjamin Constant, no qual foi construído o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). No entanto, não foi possível executar a referida lei, aprovada pelo Legislativo e sancionada, mas considerada inexequível. Para regularizar a situação, a atual gestão elaborou a lei substitutiva (5451, de 26 de setembro de 2019 – aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo) e regularizou a permuta passando o título de propriedade, o que permite ao permutador realizar no imóvel (caracterizado como sendo salas 11/14), as intervenções que considerar necessárias, fazendo valer de seus direitos e assumindo com suas responsabilidades.
