O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou, nesta quarta-feira (8), pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Relator do caso no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Freitas argumentou que as acusações contra o parlamentar não configuram uma infração ética e não justificam a perda do mandato.
A representação contra Eduardo Bolsonaro acusa o deputado de ter atuado em defesa de sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, com o intuito de desestabilizar as instituições republicanas do país. Contudo, no parecer apresentado, Freitas refutou a ideia de que o parlamentar tenha infringido qualquer norma. Segundo o relator, as declarações de Eduardo Bolsonaro foram manifestações políticas legítimas e não um atentado à soberania nacional.
Freitas destacou, no documento, que a premissa da acusação é equivocada. Para ele, não é possível responsabilizar o deputado pelas sanções que os Estados Unidos possam adotar, uma vez que tais decisões são prerrogativas do governo norte-americano e não de parlamentares brasileiros. “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania“, afirmou Freitas.
Além disso, o relator lembrou que, em democracias consolidadas, é comum que parlamentares, especialmente os de oposição, recorram a organismos internacionais para expressar críticas ao governo sem que isso configure quebra de decoro. “Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro“, argumentou.
Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo, adiando a votação do relatório. A expectativa é de que a análise do parecer ocorra na próxima semana. Caso o parecer de Freitas seja rejeitado, um novo relator será designado. Se aprovado, ainda será possível interpor recurso à decisão, conforme as normas da Câmara dos Deputados.
Com o parecer de Freitas, o futuro do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro segue incerto, e as discussões sobre a atuação do parlamentar continuam no âmbito do Conselho de Ética.
Com informações da CNN Brasil
