Renovação dos contratos pode resultar em novo aumento da conta de luz

A renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, que vencem até 2017, poderá impactar diretamente o bolso dos consumidores. É que, entre as contrapartidas que o Ministério de Minas e Energia poderá exigir das empresas para que elas mantenham o direito de prestar o serviço, está a cobrança de uma outorga. Com isso, o reflexo seria o repasse do custo para as tarifas, alertam executivos do setor.

A concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vence em 2016. De acordo com o Diretor de Relacionamento com Investidores da estatal, Luiz Fernando Rolla, cobrar das empresas vai na contramão do projeto de modicidade tarifária do governo federal.

Incoerência

?Cobrar das distribuidoras vai aumentar a tarifa de energia, e isso é incoerente com o que o governo federal quer?, diz o executivo. A Cemig, assim como as demais distribuidoras cujos contratos vencem até 2017, manifestou interesse em renovar a concessão ainda em 2012, quando foi iniciado o processo de revisão dos contratos do setor.

Segundo o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a cobrança de outorga das concessionárias seria diluída ao longo do tempo de contrato, de modo a impactar menos as tarifas no curto prazo.

?O modelo está definido internamente e agora estamos na fase de discutir a proposta com os representantes das distribuidoras, para que possamos ter a visão deles?, disse Braga à imprensa. Até o momento, no entanto, os representantes da Cemig não foram chamados a Brasília para discutir o assunto.

Qualidade

Além de cobrar pela outorga, o Ministério de Minas e Energia estuda aumentar as exigências de qualidade das companhias. A medida, porém, também tem potencial para impactar as contas de luz, pois os contratos de concessão garantem o repasse dos custos para os clientes.

Segundo ministro, exigência de qualidade será ampliada

Se por um lado os especialistas criticam a cobrança da outorga, por outro são unânimes ao afirmar que a intensificação dos indicadores de qualidade é uma necessidade do setor. ?Do ponto de vista do usuário, nosso projeto tem como principal objetivo melhorar a prestação de serviço ao consumidor na rede de distribuição. Pela proposta em discussão, as empresas deverão apresentar planos de investimento quinquenais e ter metas anuais de melhoria da oferta de serviços. Se descumpridas essas previsões, elas terão penalidades moduladas, que podem chegar até à perda da concessão?, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista à imprensa.

Hoje, dois indicadores principais são utilizados. Um deles mede o tempo em que o consumidor fica no escuro (Duração Equivalente de Continuidade ? DEC). O outro, a frequência com que ele fica sem luz (FEC). ?A expectativa é a de que outros indicadores sejam criados, acirrando ainda mais a exigência do setor?, afirma o gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos.

Em 2014, por exemplo, a Cemig ficou dentro da meta no indicador que mede o tempo em que o consumidor fica sem luz. No entanto, o objetivo não era atingido desde 2007. Vale lembrar que o tempo limite é reduzido anualmente e que as paradas programadas, ou seja, as interrupções que a companhia faz para ampliar ou investir na rede não são amortizadas. O indicador que mede a frequência vem sendo alcançado pela empresa nos últimos anos.

Cuberos explica que as distribuidoras que não atingem as metas de DEC e FEC recompensam o cliente na conta de luz posteriormente e que essa medida continuará. ?Provavelmente, quem não conseguir cumprir terá dificuldades em reajustar a tarifa em algum ponto. Ou seja, vai reajustar para menos?, diz.

O descumprimento das metas, aliás, é um empecilho para a renovação das concessões das distribuidoras. O presidente da Cemig, Mauro Borges, garante que todos os índices da estatal estão dentro do necessário para a renovação. ?Inclusive a saúde financeira da companhia?, ressalta. Em 2014, a Cemig obteve lucro líquido de R$ 3,1 bilhões. O montante é 1,1% superior ao registrado em 2013.

Especialistas criticam medidas que aumentem custo da energia

O gerente de regulação da Safira Energia, Fábio Cuberos, é crítico quanto à proposta da cobrança de outorga para a renovação das concessões das distribuidoras. Ele lembra que o setor elétrico está com o caixa apertado e, para cobrir o rombo, recorreu a empréstimos. Pelo menos R$ 17,8 bilhões foram tomados de crédito no último ano. ?(O governo) precisa explicar melhor como será esse pagamento. Mesmo que parcelado, o impacto nas tarifas pode ser alto?, alerta.

O diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), Roberto D?araújo, concorda. Segundo ele, a tarifa de energia no Brasil já é alta o suficiente e qualquer aumento extrapola a necessidade real. ?Temos a matriz energética mais barata do mundo, que é a água, e nem quando os rios estão cheios conseguimos uma tarifa boa. Não cabe elevação?, afirma D?araújo.

O sócio da TR Soluções, empresa especializada em soluções de energia, Paulo Steele, também acha improvável a cobrança de uma outorga pelo MME. ?As distribuidoras estão em uma situação muito frágil. Tanto que há três anos o governo está gerando ações para que elas arquem com suas contas?, enfatiza. A última medida, conforme diz o especialista, foi a ampliação do prazo para o pagamento dos empréstimos, de 24 para 54 meses, mediante aumento dos juros.

Além disso, ele ressalta que embora o consumidor pague a conta ao final do processo, por meio da tarifa, a cobrança nas distribuidoras é feita antes. Isso significa que a distribuidora paga a conta e só depois recebe. ?Não há espaço para essa cobrança, principalmente em um clima desses?, diz.