Em agosto a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) realizou uma análise dos 300 municípios de Minas Gerais que possuem jazidas minerais em suas propriedades. O problema é que 80% não chegam a receber R$ 10 mil por mês em royalties como compensação pela exploração desse risco subsolo. São 240 cidades recebendo valores irrisórios quando comparados à receita de R$ 25,8 milhões destinados aos cofres públicos.
De acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), esses municípios são desamparados de uma estrutura de fiscalização, que por sinal já é deficiente. Esses primos pobres da mineração são o retrato da ação de pequenas mineradoras, principalmente nas reservas dos chamados agregados da construção civil, a exemplo da areia e da brita. Alguns exemplos são Caeté (R$ 6.347,50), Coronel Murta (R$ 2.137,24), Taquaraçu de Minas (R$ 6.583,31), Rio Piracicaba (R$ 4.171,07), São Tomé das Letras (R$ 9.072,77), Nova União (R$ 1.080,69), Matozinhos (R$ 5.750,98), Martinho Campos (R$ 4.407,34), Felixlândia (R$ 2.275,79) e Governador Valadares (R$ 3.256,03).
Segundo o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), pouco menos da metade da Cfem recolhida no país de janeiro a agosto, de R$ 500,45 milhões, foi contabilizada a favor de Minas (R$ 218,38 milhões), onde são obtidos 45% de toda a produção mineral brasileira.
No entanto a distribuição dos royalties tem sido bastante concentrada. Apenas 23 municípios mineiros, aqueles considerados os grandes mineradores que alimentam o mercado internacional, recebem as maiores parcelas dos royalties, sempre superiores a R$ 50 mil por mês.
Para o presidente da Amig, Antonio Eduardo Martins, prefeito de Santa Bárbara, na Região Central de Minas, os números mostram a necessidade de rápida reestruturação do DNPM, órgão responsável pelas concessões de pesquisa e lavra, além da fiscalização. O tema ganhou importância dentro das discussões para definição de um novo marco regulatório do setor mineral, anteprojeto que o governo promete mandar ainda este ano ao Congresso Nacional. O grande problema está nas pequenas mineradoras e não se trata somente de recolhimento a menos ou de sonegação, mas também dos efeitos sobre o meio ambiente, afirma.
A preocupação dos prefeitos faz sentido. No estado que lidera a produção de bens minerais no país, o DNPM mantém apenas 31 técnicos na área de fiscalização – e, mesmo assim, depois de um esforço feito nos últimos dois anos para melhorar o aparelhamento do órgão, segundo o diretor do 3º distrito do DNPM, o engenheiro de minas Sérgio Augusto Dâmaso. Para ter uma ideia da procura nos balcões de atendimento, de janeiro a agosto, 2.247 alvarás foram publicados em Minas, mais do dobro dos registros em outros estados, a exemplo de Goiás. Só no segmento de produção de areia e brita no país, há um número estimado de 2 mil empresas atuando.
