Desde a divulgação no mês de maio, do reajuste, por meio de decreto assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, de 25% nas contas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a inadimplência cresceu substancialmente na autarquia.
Para pedir o apoio da população para evitar desperdícios de água e ainda convocar inadimplentes a quitar suas dívidas com o Saae, o diretor da autarquia, Ney Araújo, esteve reunido com a imprensa na tarde de quinta-feira (26).
De acordo com dados apresentados pelo diretor, até o dia 30 de maio, chegava a 10.206 o número de inadimplentes com a autarquia, que deixou de arrecadar R$727.410. A maioria dos atrasos é de um ou dois meses.
A arrecadação mensal do Saae gira em torno de R$600 a R$700 mil/mês e para ações emergenciais, até o fim do ano são necessários, segundo dados apresentados pelo diretor, exatos R$1.032 milhão. ?Se não houvesse tanta inadimplência, o reajuste de 25% não seria tão emergencial, mas se aumentarmos a conta apenas por volta de 5%, dentro dos índices do ano, teremos o aumento de apenas R$30 mil/mês na nossa receita, o que não servirá praticamente para nada!?, disse.
Para solucionar o problema, um mutirão para cortar o fornecimento de usuários em dívida está programado para o mês de julho e os cortes serão feitos por bairros, começando pelos que possuem maior número de inadimplentes. Um aviso de possibilidade de corte já foi colocado nas contas, porém, nem 10% dos inadimplentes procuraram a autarquia para regularizar a situação. Após ser cortada a água, a religação que custa atualmente R$38,75, só poderá ser feita após a instalação do hidrômetro, que custa R$127,50.
Com dificuldades de gerir a autarquia com a atual arrecadação, na próxima segunda-feira (30) Ney Araújo se reunirá com os vereadores para cientificá-los sobre a situação atual do Saae e pedir o apoio da Casa.
Sobre a necessidade de economia de água, durante a coletiva, Ney afirmou que, se a população e administração pública não se unirem agora, daqui há cinco anos a cidade passará pelos mesmos problemas enfrentados hoje por São Paulo e Pará de Minas onde já se fala em racionamento e desabastecimento. ?Trata-se de uma desgraça anunciada para Formiga?, afirmou Ney.
De acordo com o diretor, não há mais água no rio Mata Cavalo e 90% da água que chega às casas em Formiga são do rio que leva o nome da cidade. Do total da água que chega para ser tratada no Saae, 30% é desperdiçada na tubulação que em muitas partes é a mesma de quando a autarquia começou a operar na cidade em 1972. Outra parte se perde nas casas, quando é usada para lavar calçadas e ruas. ?Isso é água tratada, para banho e consumo. Vamos fiscalizar isso. O Saae não vai tratar água para lavar calçada?, explicou o diretor que solicitou a ajuda da população, que deve inclusive denunciar casos de desperdício ou ligações clandestinas.
Reajuste nas contas
Ficou para a próxima quarta-feira (3) a decisão sobre a manutenção ou não do reajuste de 25% nas contas. Como uma lei municipal estabelece que os reajustes feitos por decreto deverão ser baseados nos índices nacionais como o INPC, o promotor Marco Aurélio de Carvalho propôs, em reunião com o prefeito Moacir Ribeiro, realizada na quarta-feira (25), a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.
O prefeito por sua vez, solicitou mais um prazo para definir se aceita ou não o TAC proposto, uma vez que há por parte do município, o entendimento de que é possível obter-se judicialmente a anulação da lei municipal que obriga o prefeito a submeter à aprovação do Legislativo a aumentos sobre tarifas de água e esgoto, desta feita, em vigor via decreto.
Este entendimento difere do defendido pelo representante do Ministério Público que na próxima quarta-feira (2) se não for assinado o TAC, reduzindo o aumento para os parâmetros que entende ser legais, deverá mover judicialmente a pertinente ação em defesa dos consumidores (usuários).

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