O governo federal vai começar 2025 sem um orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e terá algumas despesas para o funcionamento da máquina pública limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.
Nas últimas semanas de funcionamento do Congresso, a equipe de articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentrou esforços na aprovação de pautas econômicas, incluindo o principal projeto de regulamentação da reforma tributária e o pacote de ajuste fiscal.
Idealmente, o governo queria aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2025 até esta terça-feira (31). Na prática, teria que ser antes do recesso parlamentar. Ou seja, até 22 de dezembro. Agora, vai ficar para a partir de fevereiro, no retorno aos trabalhos.
Mesmo assim, o Executivo poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde.
O governo também deverá destinar recursos para ações de prevenção de desastres ou em respostas, por exemplo:
- A situações de emergência/estado de calamidade pública;
- Para ações para operações de garantia da lei e da ordem;
- Ações para fortalecer o controle de fronteiras;
- Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês. São dezenas de situações em que seriam permitidas a execução provisória do Orçamento.
O detalhamento consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda precisa ser sancionada. Só após a sanção será possível saber com precisão quais despesas terão os recursos para pagamento limitados.
Ministério nega impacto
O Ministério do Planejamento e Orçamento nega a possibilidade de paralisações no governo em 2025 devido a não aprovação da lei orçamentária até o momento.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não chegou a apresentar um parecer final na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ele preferiu deixar a análise e votação para o ano que vem, apesar de pedidos do governo e da cúpula da Câmara para que acontecessem logo. O senador afirmou que será preciso adaptar o texto em elaboração por conta das medidas de ajuste fiscal aprovadas no final deste ano.
Fonte: Itatiaia
