As remunerações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de controle de endemias, da Secretaria Municipal de Saúde foram reajustadas e passaram para R$1.014, o valor anterior era de um salário mínimo. O projeto de lei 047/2014 foi aprovado na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (11).
Durante a aprovação, dezenas de servidores estiveram no plenário do Legislativo. O reajuste visa adequar ao Piso Salarial Nacional dos ocupantes dos cargos/funções, conforme a Lei Federal n° 12.994 de 17 de junho de 2014.
De acordo com o presidente do Sintramfor, Natanael Alves, a Câmara Federal reajustou o piso neste ano e foi um aumento significativo para a classe. ?Agradecemos pela agilidade em que aprovaram esse projeto aqui no município. É sempre importante a valorização dos servidores?, disse.
O vencimento do salário aplica-se aos servidores estatutários, aos admitidos sob o regime celetista e àqueles admitidos por meio de contrato administrativo.
A Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. O pagamento será retroativo a 17 de junho. A carga horária desses servidores é de 40 horas semanais.

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