Por Paulo Coelho
O acordão de 22 partidos que se uniram para eleger e governar com o prefeito Eugênio Vilela, ao que tudo indica, passado o período eleitoral e cumpridas as formalidades de preenchimento de cargos e cumprimento dos acordos que o balizaram, dia após dia, dá sinais de sua fragilidade.
Essa semana, mais uma vez isto se confirmou durante a reunião em que se pretendeu conciliar os interesses do Executivo com os do Legislativo. Os vereadores do PDT, Sidney Ferreira e Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping) mantiveram o posicionamento anterior de serem contrários ao projeto de reajuste da planta de valores.
O projeto (relembrando)
O projeto cuja discussão voltava à baila é o mesmo apresentado pelo Executivo em 2017 e rejeitado pela Câmara por oito votos a um (voto favorável apenas do vereador Evandro Donizeth – Piruca), é praticamente, o mesmo texto e estrutura daquele que foi apresentado pelas administrações de Aluísio Veloso e Moacir Ribeiro e também rejeitado por suas respectivas Câmaras.
Ao ser estudada pelas Comissões Permanentes do Legislativo em 2017, foram encontradas na proposta uma série de incorreções e conforme se viu, por razões diversas, estas acabaram não sendo ajustadas entre as partes. Como resultado, com a falta de entendimento entre os Poderes, sem a apresentação de uma emenda sequer, o projeto que, no entender dos vereadores, caso aprovado, resultaria em injustiças para com os contribuintes; sob forte pressão popular exercida por meio das redes sociais e com a presença de populares na Câmara, acabou sendo rejeitado.
Assim sendo, a mesma Planta de Valores que pretendia balizar o aumento do IPTU e que foi rejeitada pela Câmara em 2017 por oito votos contra um, voltou a ser discutida nessa semana, em reunião havida no Ministério Público que patrocinou mais uma tentativa de conciliação entre os Poderes.
Durante a reunião, constatado que os erros apontados no passado ainda persistem, surgiu uma proposta feita pela vereadora Joice Alvarenga/PT, sugerindo que uma comissão formada pelos 10 vereadores voltasse a analisar o projeto apresentado pelo Executivo. Esta sugestão não foi aceita pelos vereadores Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping e a reunião foi encerrada.
O que motivou a reunião?
Com o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anteriormente celebrado, o MP em nova tentativa de reconciliação entre as partes e, certamente, com o intuito de se evitar a proposição de uma Ação Civil Pública, sugeriu a celebração de um novo TAC o que permitiria prorrogar a vigência do anteriormente formalizado. Isto, segundo informações da promotora, precisa ocorrer no máximo até o dia 30 de abril e o documento deverá ser assinado por todos os signatários do pacto anterior.
Sidney e Sandrinho, ouvidos, informaram que entendem haver cumprido o que fora pactuado, uma vez que realizaram todos os ritos e obrigações constitucionais a eles impostas enquanto vereadores, estudando o projeto, encontrando falhas e as apontando para que, uma vez não solucionados tais problemas, em plenário, pudessem se manifestar favoravelmente ou contrariamente à sua aprovação.
Na opinião dos dois edis agora cabe ao Executivo, se assim entender e de acordo com o regimento em vigor, reformular o projeto, encaminhá-lo novamente ao Legislativo para que voltando a ser analisado pelas comissões permanentes, se for o caso, mediante parecer, o projeto desça novamente ao plenário para ser submetido à votação.
“Não nos furtaremos de estudá-lo nas comissões, respeitados os prazos regimentais e uma vez sanadas as irregularidades, em plenário, decidiremos através do voto, se o aprovamos ou não.”, disse o vereador Sidney Ferreira.
O que diz Prefeitura:
O assessor jurídico do Gabinete, Dênio Dutra (Divulgação)
Representantes do Executivo formiguense (o advogado Dênis Dutra) estiveram reunidos na terça-feira (10), com vereadores e a promotora de Justiça Clarissa Gobbo dos Santos para tratar da Planta de Valores que serve de base de cálculo para o IPTU cobrado aos proprietários de imóveis em Formiga. Sob a coordenação do Ministério Público (MP), a reunião teve como objetivo obter um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para revisão da planta, evitando-se uma discussão judicial sobre eventual prática de improbidade administrativa.
O Ministério Público esclareceu que, diante da reprovação pela Câmara, em 2017, do projeto de Lei apresentado pelo Executivo revendo os valores da referida planta, há procedimento administrativo instaurado com o objetivo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, a reprovação do projeto de lei pode ter implicado em renúncia de receita.
A promotora Clarissa Gobbo (Arquivo/NI)
Durante a reunião, Joyce Alvarenga propôs que todos os vereadores se dispusessem a integrar uma comissão com a finalidade de, junto ao Poder Executivo, construir um consenso para revisão da planta de valores. A proposta dela foi aprovada pelos vereadores Flávio Couto, Wilse Marques, Piruca, Cabo Cunha, Marcelo Fernandes e Flávio Martins. Porém, os vereadores Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping não concordaram com a proposta. O vereador Mauro César não estava presente à reunião, mas já se manifestou no sentido de que está disposto a conversar sobre o assunto.
Sem que se chegasse a um acordo, o Ministério Público encerrou a reunião e decidirá se ajuíza ou não uma ação civil por ato de improbidade administrativa pela renúncia de receita que a atual Planta de Valores em Formiga representa para a cidade. Apesar do encerramento da reunião sem acordo, o Executivo Municipal permanece disponível para conversar com os vereadores sobre a necessidade de revisão da planta de valores.
