A Mesa Administrativa da Santa Casa de Formiga divulgou na tarde dessa quinta-feira (16), nota em que se posiciona sobre a denúncia feita ao Ministério Público pelo então superintendente administrativo da UPA Padre Roberto, em Divinópolis, José Orlando Fernandes Reis.
De acordo com a denúncia, a entidade estaria recebendo os recursos da Prefeitura de Divinópolis e não os utilizando na unidade.
Confira a íntegra da nota:
Nota à imprensa
A Mesa Administrativa da Santa Casa de Caridade de Formiga torna público que desconhece as denúncias realizadas pelo Superintendente da UPA Padre Roberto e que todas as contas desta Instituição estão à disposição para serem auditadas.
A demissão do funcionário José Orlando Fernandes Reis, de nossa parte, não será tratada publicamente e, definitivamente, não é motivada por perseguição ou apontamento de possíveis irregularidades, cabendo somente ressaltar que qualquer dano indevido a imagem desta Instituição será reparado em seara própria.
A Santa Casa de Caridade de Formiga administra a UPA Padre Roberto por meio de Contrato de Gestão Compartilhada, n.º 002/2014, assinado no dia 29 de setembro de 2014, já que vencedora de Processo Licitatório nº 291/2014, Pregão n.º 158/2014. Entendemos que referido contrato é descumprido pela Administração Municipal de Divinópolis/MG desde o início de sua vigência, prejudicando severamente a efetiva assistência à saúde da população divinopolitana. Prova disso é a paralisação dos médicos da UPA Padre Roberto, nos dias 13 e 14 de novembro de 2017, em virtude de atraso no pagamento de três meses de salários.
Tais atrasos são, infelizmente, a realidade do município de Divinópolis, o que motivou a Santa Casa de Caridade de Formiga a ajuizar Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Cobrança de Multa Rescisória, Valores Contratuais não Adimplidos e Perdas e Danos (número 5000911-07.2017.8.13.0223) que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Divinópolis, cuja causa possui o valor atribuído de R$95.940.000,00.
O objetivo do citado processo judicial é a rescisão contratual e a devolução da administração da UPA Padre Roberto ao Município de Divinópolis, buscando ainda a Santa Casa de Caridade de Formiga o ressarcimento daquilo que entende devido. Inúmeras reuniões e tratativas de solução amigável ao caso foram buscadas pela Santa Casa de Caridade de Formiga, sendo todas rechaçadas pelo Município de Divinópolis que, além de não cumprir com as obrigações contratadas, insiste em manter o serviço público municipal de saúde às custas da já penalizada Santa Casa de Caridade de Formiga, sem o repasse regular e correto dos valores devidos. Lado outro, importante observarmos que por cláusula contratual, a Santa Casa de Caridade de Formiga apresenta mensalmente prestação de contas ao município de Divinópolis/MG.
Esclarecemos que hoje estamos focados, prioritariamente, em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de fornecer o melhor acesso possível à saúde e é com esse foco que continuaremostrabalhando.
Mesa Administrativa
Santa Casa de Caridade de Formiga
Ministério Público
Ouvida, a promotora Clarissa Gobbo dos Santos informou que está tomando todas as providências para averiguar todas as possíveis irregularidades denunciadas por José Orlando, junto à Santa Casa de Formiga. De vez que, as questões relacionadas à Upa Padre Roberto são afetas à promotoria de Divinópolis. Contudo, Clarissa informou que desde 2015 o Ministério Público de Formiga vem tentando extrajudicialmente obter a rescisão contratual de gestão compartilhada entre o município de Divinópolis e a Santa Casa de Formiga, culminando em 2017 com o ajuizamento de ação judicial.
