Segundo nota e fotos divulgadas por meio das redes sociais pelo editor local, responsável pela sucursal do semanário “A Gazeta” na cidade, Paulo José de Oliveira, a Santa Casa de Caridade de Formiga entregou aos respectivos compradores, no dia 16 de dezembro, o tomógrafo adquirido por meio de recursos públicos.

O Ministério Público já havia discordado do procedimento, e inclusive agravou da decisão judicial que autorizou a venda.

Segundo o Nova Imprensa apurou junto ao TJMG – (documento transcrito), conforme a sumula do despacho, foi atribuído EFEITO SUSPENSIVO ao recurso para sobrestar a decisão agravada, até subsequente deliberação da Câmara Julgadora.

Ouvido a respeito, o então administrador judicial da Santa Casa, Waltercides Montijo disse que apenas cumpriu a deliberação dos Irmãos Benfeitores, já expressa em assembleia conforme ata apresentada, quando os responsáveis legais pela entidade optaram pela venda que foi autorizada a posteriori pelo Juiz que presidia o processo. (Confira reprodução do documento).

O tomógrafo em questão foi adquirido por meio de recursos (transferência financeira) no valor de R$230 mil, repassados pela Prefeitura de Formiga à Santa Casa, conforme autorização constante na lei municipal 3830/2006. O referido convênio foi assinado, pelo prefeito da época, Aluísio Veloso da Cunha e o então secretário de Saúde, Rui Sobreira da Silva, e pela Santa Casa, tendo como provedor Antônio Leite de Resende. A contraprestação ficou estabelecida na forma da realização de exames de tomografia computadorizada em valor correspondente ao limite repassado, de acordo com o plano de trabalho anexado ao referido convênio.

 

O que diz a Santa Casa

“Após denúncia feita na semana passada, ao Minitério Público, sobre a venda de um tomógrafo da Santa Casa de Caridade de Formiga, a promotora Clarissa Gobbo dos Santos incumbiu o Conselho Municipal de Saúde de Formiga de apurar as informações, como órgão fiscalizador da saúde.

Uma reunião foi realizada na quinta-feira da semana passada (17), entre o presidente do conselho, José Edilson de Araújo, a conselheira Lindamar Azarias e o gerente geral da Santa Casa, José Orlando Fernandes Reis.

Na oportunidade, o gerente esclareceu as dúvidas dos membros do Conselho Municipal de Saúde e apresentou documento referente à autorização da venda do tomógrafo. Segundo a ata da reunião dos Irmãos, realizada no dia 26 de agosto, mediante convocação da promotora de justiça Clarissa Gobbo dos Santos, fazendo uso da prerrogativa outorgada pelo Estatuto da Santa Casa de Caridade de Formiga ao Ministério Público, e em cumprimento ao edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária, foi “autorizada a alienação onerosa do tomógrafo de dois canais” que, naquele momento, estava em desuso.

No parecer assinado pelo juiz Ramon Moreira sobre o encerramento da intervenção judicial e posse da nova Mesa Administrativa, datado de 18 de dezembro de 2015, o magistrado reforçou a aprovação por parte da Irmandade, do Ministério Público e do Poder Judiciário para que o tomógrafo fosse vendido. Ele ressaltou que “todos os atos praticados pelo então interventor Waltercides Montijo foram respaldados pelos Irmãos Benfeitores, sem qualquer ressalva, inclusive no que se refere à venda do tomógrafo que foi objeto de deliberação da assembleia, com a participação da ilustre promotora e se efetivou somente após autorização judicial”.

O tomógrafo foi negociado em setembro e vendido em outubro, após autorização do juiz, para o hospital de Lagoa da Prata. A última parte dele foi retirada da Santa Casa na semana passada, o que motivou a denúncia. Segundo José Orlando Reis, foi repassada uma verba de R$230 mil por meio de convênio para a aquisição do tomógrafo e adaptação da sala de exames, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal.

Em contrapartida, a Santa Casa deveria prestar serviços de tomografia para a Prefeitura sem custos para o município, o que foi feito, inclusive o hospital tem relatórios com os nomes dos pacientes atendidos e datas dos exames realizados.

A venda do tomógrafo foi efetuada porque ele estava em desuso, uma vez que foi adquirido, em 2014, outro aparelho mais moderno, mais potente, de melhor qualidade e com mais opções de exames. Porém, o equipamento ainda estava com prestações do financiamento em atraso e com riscos de ter que ser devolvido. Com a venda do equipamento, foram regularizadas as parcelas em atraso. O tomógrafo foi vendido por R$100 mil.

Segundo o gerente geral da Santa Casa, foi emitido e deferido mandado de busca e apreensão do tomógrafo, entretanto, o Departamento Jurídico da Santa Casa solicitou o cancelamento com efeito suspensivo, o que foi deferido no dia 21 de dezembro, pelo juiz de direito Rafael Guimarães Carneiro”.

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