A Câmara Municipal de Formiga aprovou, durante a Reunião Ordinária realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 396/2026, encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 136/2026. A proposta autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 744.192,36 para reforçar despesas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Recursos serão destinados a diferentes áreas da Saúde
Conforme o resumo da proposta apresentado durante a leitura em plenário, os recursos serão distribuídos entre diferentes ações e serviços da área da Saúde. Confira os valores especificados:
- POEPS: R$ 91.022,04;
- Assistência farmacêutica: R$ 90.857,53;
- Serviços do ICISMEP: R$ 102.119,06;
- Apoio às equipes de atenção primária prisional: R$ 246.000,00;
- Aquisição de medicamentos: R$ 214.193,73.
Durante a apresentação, também foram mencionadas ações de saúde ocular relacionadas ao Programa Miguilim. No entanto, não foi informado um valor adicional específico para essa iniciativa.
Os cinco valores detalhados na leitura em plenário totalizam R$ 744.192,36, correspondendo ao montante autorizado pelo projeto.
Crédito suplementar será compensado com recursos do próprio orçamento
O crédito suplementar é um instrumento utilizado para reforçar dotações orçamentárias destinadas a determinadas despesas, mediante autorização legislativa.
Neste caso, a compensação financeira será realizada por meio da anulação de outras dotações da própria Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, o valor não representa um novo repasse de recursos externos ao município, mas um remanejamento dentro do orçamento já existente.
Projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos
Durante a tramitação na Câmara Municipal, as comissões responsáveis emitiram pareceres favoráveis à proposta.
Na sequência, o Projeto de Lei nº 396/2026 foi submetido à votação e aprovado por unanimidade, tanto no primeiro quanto no segundo turno, durante a reunião de 9 de novembro.
Com a aprovação legislativa, a execução das despesas deverá seguir as próximas etapas administrativas e orçamentárias necessárias para a utilização dos recursos nas finalidades previstas.
Com informações da Câmara Municipal de Formiga
