Em virtude do Dia dos Pais, a quarta data do ano que mais movimenta o comércio, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) faz um alerta para que os consumidores fiquem atentos e solicitem a nota ou o cupom fiscal no momento da compra, independente do preço do presente.
De acordo com a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sufis/SEF/MG), os documentos fiscais são importantes e garantem uma eventual troca do produto adquirido.
Segundo a SEF, os consumidores precisam lembrar que no preço de cada mercadoria está embutida uma parcela correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Esse tributo é cobrado do consumidor e deve ser repassado ao fisco estadual. Sem a emissão da nota ou cupom fiscal, a parte relativa ao ICMS não chega aos cofres públicos, diminuindo a capacidade do Governo do Estado de gerar benefícios para a população e de investir em saúde, educação e segurança para a população.

COMPATILHAR: