Em resposta à reportagem publicada no último domingo (6) pelo Jornal Estado de Minas, a reportagem cita que ?os municípios de Pará de Minas, na Região Central, Barbacena, na Zona da Mata, e Formiga, no Centro-Oeste, que usavam os serviços do Grupo SIM, agora são clientes da Academia de Gestão Pública (AGP). Atualmente, estão em andamento pelo menos outros cerca de 40 procedimentos licitatórios para contratação dos mesmos serviços que eram prestados pelo SIM e que têm objetivo idêntico, conforme publicado no Minas Gerais, o diário oficial do Estado?.
Ainda de acordo com o jornal Estado de Minas, o programa de informática fornecido pela AGP à Prefeitura de Formiga e às demais é o mesmo que era utilizado pelo Grupo SIM. Entre os funcionários que prestam serviço às duas empresas, está Leonardo Morais Bueno, que é o contato da empresa com as prefeituras e confirma que trabalha para o SIM, mas disse que também presta assessoria à AGP, pois software usado pelas duas empresas é o mesmo. A AGP foi contratada pela Prefeitura de Formiga após se submeter ao regular processo de licitação para suceder o SIM no fornecimento do programa de computador.
Questionado sobre o fato de haver funcionários em comum nas duas empresas, o secretário de Fazenda, Elizaldo Frade (Fradinho) comentou que, no seu entender, isso não tem nada de ilegal, nem é de sua alçada discutir tal fato. ?Esse pessoal que trabalhava lá [no Grupo SIM], muitos deles, de reconhecida competência profissional, vai ser penalizado e não poderão mais trabalhar em outras empresas? Isso é inaceitável. […] Será que esses ex-funcionários do Grupo SIM não têm direito de fundar uma nova firma, de lutar pela subsistência deles, pela sobrevivência??, questiona o secretário.
Segundo Fradinho, não existe receio em relação ao contrato com a AGP, porque o processo licitatório foi legal e transparente. ?Nós fizemos a licitação do modo correto, exatamente como manda a lei, com a documentação certa. Eles apresentaram toda a documentação que é exigida. Agora, se eles apresentaram a documentação, é porque estão em dia. Eles estão com a empresa legalizada e registrada na Junta Comercial. Se houvesse algum impedimento, a Junta Comercial, que é super-exigente, não teria acolhido o pedido de registro. A empresa tem ainda a inscrição na Receita Federal, que é um órgão do governo federal, tem inscrição no INSS, que é o mesmo número de inscrição que tem no CNPJ, tem a inscrição no Estado e são esses os órgãos fiscalizadores dos registros das empresas e de sua regularidade fiscal. Nós exigimos as certidões como determina a lei. Agora, ficar fiscalizando isso aí, ou procurando saber onde fulano ou cicrano trabalhou ou trabalha, isso não é de nossa obrigação?, argumenta.
?Uma licitação dessas, requeria de nossa parte um cuidado todo especial, pelos antecedentes. Então, nós procuramos fazer com os maiores cuidados, observando os mínimos detalhes?, garante Fradinho. ?Estamos dentro da Prefeitura com a consciência tranqüila. Graças a Deus, não perdemos o sono em virtude de notícias como esta, não fizemos nada de errado?, confirma Fradinho.
O presidente da Comissão de Licitação, Gilberto Frade, conta que as próprias empresas fiscalizam umas às outras durante o processo de licitação e que os representantes da AGP chegaram a dizer que eles estariam sendo ?perseguidos? porque eram ex-funcionários do Grupo SIM. Isso, segundo Gilberto Frade, devido à severidade do processo, já que eles poderiam ter imaginado que teriam ?facilidades? por já haverem atuado em Formiga.
A chefe do Setor de Licitações da Prefeitura, Luciana Alves, garante que o contrato com a AGP (143/09) é legal. Ele foi assinado em 25 de agosto, com data de vigência a partir de 1º de setembro e validade de 12 meses. O objeto da licitação foi a contratação de empresa para locação, implantação, treinamento, suporte técnico, suporte técnico remoto, atualização e assessoria técnica no software em diversos setores da Prefeitura, na Previfor e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
