Uma das práticas da gestão anterior criticadas pelo governador Romeu Zema (Novo) durante a campanha eleitoral pode voltar a ocorrer, por iniciativa da atual administração, ainda neste mês: a de aumentar os rendimentos dos secretários com a participação em conselhos de empresas públicas.
Pelo menos dois titulares das pastas – Custódio Mattos, de Governo, e Júlia Sant’Anna, de Educação – foram indicados para participar dos órgãos de decisão com direito a um adicional de cerca de R$8 mil.
A titular da Educação, Júlia Figueiredo Goytavaz Sant’Anna, foi indicada para compor os conselhos fiscais da Taesa e da Light, que estão entre as empresas de maior porte e expressão do país no setor energético.
O salário mensal propostopara a Taesa é de R$8.092,41 e pela Light de R$8.363. Somados à remuneração de secretária, ela terá R$26,3 mil.
A indicação consta na proposta da Taesa para a Assembleia Geral Extraordinária marcada para 29 de abril. A secretária Júlia Sant’Anna está listada entre os candidatos ao Conselho Fiscal de responsabilidade das acionistas controladoras da companhia. Segundo o documento, ela foi “indicada pela acionista Cemig”, que é controlada pelo governo de Minas, que detém 51% das ações.
De acordo com a proposta publicada em 29 de março e disponibilizado aos investidores, Júlia terá mandato de um ano, contando de 30 de abril deste ano até a assembleia geral ordinária de 2020.
“Tendo em vista que a Assembleia Geral deliberará sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, propõe-se que para o exercício social de 2019 os membros titulares do Conselho Fiscal percebam uma remuneração fixa mensal no valor de R$8.092,41”, informa ainda o documento.
O secretário de Governo Custódio Mattos (PSDB) também foi indicado pela Cemig para compor um conselho fiscal. O nome dele consta da proposta de Assembleia Geral Ordinária da Light S/A, também marcada para 29 de abril no Rio de Janeiro.
De acordo com o documento, a remuneração dos titulares do conselho será de R$8.363, por mês. Com o salário de secretário, serão R$18,3 mil.
Jetons
Alguns dos principais ex-secretários do ex-governador Fernando Pimentel (PT) também ocupavam assento no conselho da Taesa, ganhando à época a remuneração de R$7,5 mil pela participação.
À época, os titulares das pastas chegaram a ganhar mais de R$50 mil mensais por causa dos adicionais pelos conselhos. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Romeu Zema prometeu cortar privilégios e criticou os altos salários pagos em estatais.
No currículo da secretária de educação disponibilizado na proposta para que ela ocupe o conselho fiscal, ela é apresentada por sua formação em comunicação social e pós-graduação em políticas públicas. Ela é ainda doutora em ciência política pela IESP – UERJ. Ela atuou na Secretaria de Educação do Rio de Janeiro nos cargos de assessora de planejamento, assessora especial e subsecretária de infraestrutura e tecnologia.
Já Custódio é apresentado como graduado em direito e com mestrado em administração pública e ciências sociais. Ele já foi conselheiro da Cemig, da Cesama (Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora), BH Trans e da PBH Ativos.
Extra pode ser proibido
Se aprovada, Júlia Sant’Anna não será a única a receber jeton. O secretário do Meio Ambiente Germano Luiz Vieira Gomes continua recebendo R$2 mil pela participação em conselho da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab).
O pagamento extra pode ser proibido no estado por meio de um projeto de lei de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira, do PT. Apesar de o partido ter praticado os pagamentos na gestão do ex-governador Fernando Pimentel, a parlamentar alega em justificativa para proibir que a remuneração “não se sustenta dentro de uma perspectiva republicana”. À época da gestão de Pimentel, Cerqueira era presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute).
“O presente projeto de lei visa fortalecer os princípios e garantias já previstos na Constituição Federal, tais como a moralidade administrativa, a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade, e a impessoalidade na Administração Pública”, justifica a deputada.
Salários
Ainda pela promessa de campanha de Zema, os secretários não receberiam o salário de R$10 mil, mas, desde janeiro eles estão com os vencimentos creditados nas contas normalmente. Pelas redes sociais, o governador informa estar doando o próprio vencimento a instituições sociais.
Fonte: Estado de Minas ||
