Nesta sexta-feira (17), uma reunião ocorrida Fórum Magalhães Pinto serviu para discutir vários pontos sobre a segurança pública na cidade. O encontro contou com a presença do juiz da Vara Criminal, Richard Fernando da Silva; a promotora da curadoria do Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula; a defensora pública Eline Viviane Marcelo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cirlanda Chaves Marques; o presidente do Conselho de Segurança Pública (Consep) e vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha); o secretário de Gestão Ambiental e também membro do Consep, Paulo Coelho da Rocha; o representante da Polícia Civil Fábio; o representante do Rotary Club João Adolfo e o tenente Simões, representando a Polícia Militar.
O principal tema abordado foi o tráfico de drogas em Formiga. O juiz Richard Silva enfatizou que o tráfico é um delito capitalista e que deve ser combatido com a prática de esportes e a construção de casas de recuperação.
A promotora Luciana Imaculada salientou que o Ministério Público tem um papel decisivo no combate ao tráfico. Segundo ela, o papel repressivo das polícias Militar e Civil deve chegar ao Judiciário e trazer respostas à sociedade. Já defensora pública Eline Marcelo relatou que, muitas vezes, tem que fazer a defesa das pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, mas percebe que essas pessoas tiveram poucas oportunidades na vida no que diz respeito à educação e emprego, por isso, o tráfico se torna um círculo vicioso. Para a defensora, a educação é o único caminho para minimizar o problema das drogas, aliada à punição.
Cirlanda Chaves destacou que o Judiciário precisa fazer algo a mais para ajudar no combate ao tráfico e mostrou também a preocupação com os menores e as mulheres, que precisam de um local adequado onde tenham apoio para enfrentar os problemas que sofrem , além de apontar a necessidade de envolver o Executivo, por meio da Secretaria de Educação e Esportes.
Cabo Cunha ressaltou a participação do comissário de menores que, segundo ele, deve ser mais valorizado e receber remuneração, uma vez que é comum a presença de menores em festas, fazendo uso de bebidas alcoólicas sem restrições.
Liberação de alvarás e exposição ao ruído
Outro ponto abordado pelo presidente do Consep foi a liberação de alvarás para festas, que é feito sem nenhum critério, uma vez que muitas festividades acontecem sem nem mesmo ser solicitado o alvará, como aconteceu recentemente no Parque de Exposições.
A promotora Luciana de Paula aproveitou a ocasião para falar sobre a questão do ruído e esclareceu que será intensificada a fiscalização neste sentido, uma vez que foram adquiridos para a cidade dois decibelímetros (aparelho para medição do nível sonoro), um para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e outro para a Polícia Ambiental. Além disso, foi entregue à promotora um ante-projeto para regulamentar a questão da exposição ao ruído, o qual será estudado.
O secretário Paulo Coelho explicou que estão sendo concedidos alvarás provisórios (90 dias) até que os empresários façam as adequações necessárias nos estabelecimentos. Ele questionou a importância de envolver a comunidade e enfatizou o trabalho feito pela Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente (Feama), que dá aos presos condições de educação e envolvimento com a família para cumprirem suas penas. Segundo Paulo Coelho, é preciso apresentar opções para a juventude, uma opção é investir nos esportes náuticos e aproveitar o Lago de Furnas.
Os resultados
O juiz Richard Silva enfatizou que os resultados surgirão quando houver apoio a programas educativos, novas casas de recuperação, envolvimento da comunidade, multiplicação do projeto Feama,e criação de um poliesportivo para incentivar mais o esporte e um local mais adequado para a realização de festas, além de uma melhor estrutura para a autorização de eventos. De concreto desta primeira reunião, foi acertado que será feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e Ministério Público para regularizar a liberação de alvarás para as festas em Formiga. Além disso, será agendado um Seminário de Segurança Pública para debater com a sociedade esses e outros problemas.

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