Além do risco constante do desemprego, o trabalhador mineiro está lidando com a dificuldade, cada vez maior, de ter acesso ao seu seguro-desemprego. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), houve em Minas Gerais uma queda de 13,5% no número de segurados que recebem o benefício na comparação com o mesmo período de 2015. Além disso, no Estado, cresceu em 15,4% o número de concessões de seguro-desemprego via sentença judicial, ou seja, o trabalhador precisou acionar a Justiça para conseguir o benefício.

“Percebemos as duas coisas, tanto a diminuição de seguros concedidos, por causa da rigidez das novas regras para acessar o seguro-desemprego, como das demandas judiciais. Essas, especificamente, acontecem porque, devido a crise, as empresas fecham sem fazer o acerto e o trabalhador procura as vias judiciais para receber seus direitos”, afirma o coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG), Wenderson Ralley.

Essas dificuldades ainda acontecem em uma época que a população desocupada no Brasil só cresce. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada ontem pelo IBGE, entre março e maio deste ano, o país registrou 11,44 milhões de pessoas desocupadas. No trimestre anterior, de fevereiro a abril, esse número era de 11,41 milhões. “Quando as regras do seguro-desemprego mudaram, um estudo apontou que cerca de 35% que teriam direito a acessar o benefício deixariam de tê-lo”, conta o advogado especialista em direito trabalhista, Antônio Queiroz.

Sobre a diminuição dos benefícios concedidos, o próprio MTPS alega que ocorreu em função da alteração das regras para acessar o benefício. “Essa variação tem como principal fator a entrada em vigor da Medida Provisória 665 da Presidenta da República que tornou mais rigorosas as regras para concessão do benefício. Essas novas regras reduziram a taxa de habilitação”, afirma a nota envida pelo Ministério.

Quanto ao aumento das demandas judiciais, o Ministério credita a um maior rigor de fiscalização. “O Ministério do Trabalho, por orientação dos órgãos de controle, passou a fazer o batimento de dados de requerentes de seguro que tinham CNPJ ativo, e também o batimento com os dados do FGTS/CAIXA. Por isso, em alguns casos, os requerentes que foram notificados apresentaram recurso para receber o benefício”, diz a nota. Porém, para o presidente do Sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte e Região (Sinpospetro-BH), Possidonio Valença de Oliveira, as sentenças judiciais aumentaram em função do fechamento das empresas que não fazem a rescisão dos trabalhadores. “O seguro-desemprego é um dos problemas quando a empresa demite sem pagar os direitos. Porque além dele, o acesso ao FGTS também fica prejudicado”, conta.

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