Desde que foi noticiado o tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a polêmica sobre seu tratamento ganhou as redes sociais. Internautas lançaram uma campanha de teor ácido: Lula, trate-se pelo SUS, baseado, ironicamente, nos elogios que o petista fez, ao longo de seu governo, à evolução da estrutura do Sistema Único de Saúde.
Porém, a partir dos dados históricos do IBGE, conclui-se que, nos oito anos de gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e no igual período sob o comando de Lula, o volume médio de recursos aplicados na saúde pública não teve aumento real. Na administração tucana, foram R$ 164,7 bilhões na área (em valores da época). Já na era Lula, R$ 385 bilhões (também em valores não corrigidos.
O aumento nominal foi superior a 100%. Mas, se o repasse for tomado em relação à economia nacional, ele equivale a pouco menos de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto em uma administração quanto na outra.
O ex-ministro da Saúde de Lula e hoje deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG) admite que o país avançou em termos de projetos de saúde, mas, segundo ele, a falta de investimentos nos últimos 20 anos tem impedido que o conceito de atendimento universal seja aplicado.
Nós temos um subfinanciamento do SUS. A gente criou o SUS para ser universal, desde a promoção até o atendimento mais sofisticado, mas você teve, na verdade, uma retração dos gastos públicos, avalia.
De acordo com o deputado, a União financia apenas 45% dos gastos com saúde no país. Em países com sistemas semelhantes, a média de financiamento público é de 70%. Nós prometemos tudo com o melhor modelo de saúde pública do mundo. Mas a população cresceu, envelheceu, e nós fomos, paulatinamente, em todos os governos – não vou poupar ninguém -, gastando menos, conclui.
SoluçãoA avaliação é compartilhada pelo relator da saúde na Assembleia Constituinte de 1988, hoje deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB). O médico foi deputado federal durante todo o governo de Fernando Henrique e é o autor da Emenda 29, que estabelece o mínimo de investimentos em saúde nas três esferas de governo. A proposta, apresentada ao Congresso em 1995, só foi aprovada em 2000.
Vencida a primeira batalha, começava outra, que se estende até hoje. Terminou o governo FHC e não regulamentou a emenda. Passou os oito anos de Lula e não regulamentou. E, agora, vem a (presidente) Dilma e a gente não tem previsão. A indefinição do financiamento é o que dificulta a aplicação plena do SUS, conclui.
A polêmica Emenda 29
RegraAprovada em 2000, obriga Estados e municípios a aplicarem 12% e 15%, respectivamente, de suas arrecadações na manutenção da saúde pública.
Polêmica Com frequência, os entes federados incluíam na cota da saúde despesas com merenda escolar, saneamento básico, coleta de lixo e assistência social, entre outros gastos.
SoluçãoA Câmara aprovou, em outubro, o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. O texto precisa passar pelo Senado.
Proposta Além de vedar a inclusão de despesas diversas, o projeto define o que é o gasto público em saúde que pode ser feito sob o amparo da parcela a ser aplicada no setor.

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