Semad pede direito de resposta a editorial do Nova Imprensa/Últimas Notícias

Da redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da assessoria de comunicação do órgão, pediu direito de resposta após publicação do editorial da edição 1146 do Nova Imprensa (publicado no Últimas Notícias no dia 31 de janeiro) intitulado: “Ruim com eles, pior sem eles”. No texto em questão foi apontado como motivo de preocupação de ambientalistas a manutenção, nos cargos de secretário da pasta e nomeação para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), de dois profissionais que já atuavam junto ao governo de Fernando Pimentel/PT. A questão explicitada no texto se refere à falta de ações de fiscalização que podem ter contribuído de alguma forma para o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que vitimou centenas de pessoas e afetará direta e indiretamente outras milhares, devido ao incalculável dano ambiental.

Diante do exposto, foi enviada a seguinte nota, assinada pela assessora Chefe de Comunicação da Semad, Valquiria Lopes:

“Os profissionais que ocupam a direção do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais são concursados e ocupam postos na área ambiental há mais de uma década. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Germano Luiz Gomes Vieira é advogado, professor universitário, especialista em educação ambiental e mestre em Direito público pela Universidade Católica do Porto, em Portugal. Germano ingressou no serviço público, por concurso, no ano de 2014 e é autor de diversos livros e artigos na área ambiental.

O servidor de carreira também atuou como diretor de Combate à Corrupção pela Controladoria-Geral do Etado (CGE), já exerceu os cargos de chefe de gabinete da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), foi chefe de gabinete, subsecretário de Regularização Ambiental e secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Indicado pelo governador Romeu Zema para ocupar o cargo de secretário da Semad nesta gestão, Germano Vieira passou por processo seletivo e foi escolhido com base em critérios técnicos estabelecidos pela equipe do atual representante do Governo de Minas. O secretário não tem filiação partidária e mantém boa relação com todos os atores envolvidos com o meio ambiente, o que inclui o Ministério Público, a Justiça, o setor ambientalista, o setor produtivo, os municípios, o Governo Federal, entre outros.

Do mesmo modo, o atual presidente da Feam, Renato Teixeira Brandão, acumula toda a capacidade técnica para ocupar o cargo. O servidor de carreira iniciou sua trajetória profissional na Fundação, em 2003, onde ingressou como estagiário e foi efetivado como analista ambiental, por meio de concurso público, no ano de 2005. Desempenhou no período de 2010 a 2012, as funções de Gerente de Resíduos Sólidos Industriais, sendo em seguida nomeado Diretor de Gestão de Resíduos da Feam, cargo em que permaneceu até janeiro desde ano, 2019.

Renato Brandão é graduado em Engenharia Química, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental, pela Universidade Federal de Ouro Preto. Realizou cursos na área de Política Nacional de Segurança de Barragens, Sistema de Monitoramento e Gestão da Estratégia Governamental, Gestão Metropolitana dos Resíduos da Construção Civil e Saúde, Aproveitamento Energético de Biogás, Análise de Riscos, Gerenciamento de Resíduos Perigosos, dentre outros.

O servidor também desenvolveu projetos de pesquisa relacionados à questão ambiental, junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e representa o Governo de Minas Gerais na Câmara Técnica Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)”.

Mais questionamentos

A nota da Semad trata basicamente do currículo dos profissionais em questão, cuja competência, hora alguma foi questionada no editorial. Inclusive é dito que “(…) o então secretário do governo Pimentel, como exemplo, certamente deve ser o que este Estado tinha e tem de melhor para conduzir os nossos destinos nesta área. Assim não o fosse, Zema não teria mantido Germano Vieira no cargo (…)”.

Na terça-feira (5), o UN entrou novamente em contato com a Semad buscando detalhes de eventuais ações da secretaria com relação à barragem. Foram feitos os seguintes questionamentos:

1 – Como diretor de Gestão de Resíduos na Feam durante a administração anterior, qual foi a atuação do agora presidente do órgão, o senhor Renato Teixeira Brandão, com relação às barragens de resíduos da Vale em Brumadinho?

2 – Com relação a Germano Luiz Gomes, mantido à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, qual era a política adotada por ele na gestão anterior com relação à fiscalização das barragens e licenciamento e qual será a nova política diante da tragédia?

3 –O governo do Estado manterá a proposta de flexibilização para a obtenção de licenças ambientais?

4 – Quais foram as ações reativas e proativas do Estado após o rompimento da barragem?

Porém, apesar da explicitação do horário de fechamento do semanário, não obtivemos resposta de nossos questionamentos até o fim da mesma.

Nota do editor: Publicado o pedido de retratação apresentado pela ilustre jornalista da Semad, o jornal informa aos leitores que mantém na íntegra a opinião expressa em editorial – (não em matéria noticiosa) e continuará à disposição para trazer a público informações oficiais que atestem ações práticas dos dirigentes em questão, que porventura tenham sido tomadas no sentido de se evitar o que ao final, transformou-se na maior tragédia ambiental ocorrida no Estado, com danos irreversíveis.