O plenário do Senado começará a votará nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.
Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nessa segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.
“Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. […] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes”, disse Jucá na ocasião.
Oposição
Mesmo com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em primeiro turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que dois ministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na Procuradoria Geral da República.
“Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 […] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação”, afirmou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).
PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.
Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
Mudanças
Contrários ao texto, senadores da oposição já apresentaram uma série de emendas (sugestões de alteração) à proposta para, entre outros pontos, excluir gastos com saúde, educação e assistência social do teto de gastos.
Eles também propõem um tempo menor de vigência do limite de despesas – dez anos – e que a população seja consultada para que a proposta passe a valer.
No entanto, em menor número, os oposicionistas devem dificuldades para promover mudanças na proposta.
Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
Movimentos organizam protestos
Movimentos estudantis e sociais esperam reunir nesta terça-feira (29) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, 20 mil pessoas num ato contra o governo Michel Temer. No rastro da crise provocada pelos questionamentos éticos envolvendo o Planalto e os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), os organizadores do evento pretendem realizar o maior protesto na capital em sete meses de mandato do atual presidente.
Com o grito de ordem “Fora Temer”, as entidades sociais vão defender a rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, a antiga PEC 241, que limita o crescimento dos gastos públicos da União, e da Medida Provisória que estabelece mudanças no ensino médio. O ato foi proposto pelo movimento estudantil em meio às desocupações de escolas e universidades federais.
Uma das entidades promotoras do protesto, a União Nacional dos Estudantes (UNE) contou com a adesão de sindicatos de professores e funcionários do sistema federal de educação, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, do PSOL, e da Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Sem Terra (MST). As frentes estiveram no comando das principais manifestações contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no primeiro trimestre deste ano.
A presidente da UNE, Carina Vitral, disse que até a tarde da segunda-feira (28) caravanas ainda estavam sendo organizadas para transportar estudantes e ativistas sociais para Brasília.
Nos últimos dias, as entidades sociais do Distrito Federal iniciaram uma mobilização para garantir caravanas das cidades satélites de Brasília e dos municípios mineiros e goianos da Região do Entorno. Os organizadores esperam reunir pelo menos oito mil pessoas das proximidades do Distrito Federal. Também estão previstas caravanas de grupos do Rio de Janeiro, São Paulo, do Sul e do Nordeste.
Fonte: G1 e Estadão Conteúdo||
