As mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global, que atuavam na serra do Curral, em Belo Horizonte, tiveram suas atividades suspensas pela Justiça Federal. A decisão foi proferida na última segunda-feira (23) e determinou, ainda, que uma multa de R$ 300 mil por dia seja aplicada em caso de descumprimento.
De acordo com a deputada federal Duda Salabert (PDT), informou pelo Twitter que se reunirá, nesta quinta-feira (26), com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir o assunto.
“Na decisão, a juíza federal Gabriela de Alvarenga Silva trata de representação criminal enviada pela PF que confirma que a Gute explora minério em área tombada e inserida em unidade de conservação APA Sul e zonas de amortecimento dos parques da Baleia, Mangabeiras e Rola Moça. Tal atividade já foi alvo de suspensão, porém, a empresa não vem cumprindo e prefere ter lançada contra si autos de infração”, detalhou a parlamentar em suas redes sociais.
Na última terça-feira (24), em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), empresários da indústria e do mercado imobiliário tentaram reduzir em quase 80% a zona de amortecimento do Parque Florestal Estadual da Baleia, retirando exatamente a parte que ficava na serra do Curral.
Sobre a suspensão das atividades ordenada pela Justiça federal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou, por nota, que, “em respeito aos ritos forenses e à divisão dos Poderes, o governo de Minas não comenta ações judiciais e informa que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos”.
As duas empresas também foram procuradas, porém ninguém foi localizado para comentar o caso já que os telefones disponibilizados nos sites das companhias estão desabilitados.
Falsa terraplanagem
A juíza detalha que foi analisada representação criminal da PF, que concluiu que o “o modus operandi (maneira de atuar) dos investigados consiste na prática da atividade de terraplanagem de terrenos, regulares ou invadidos, sem autorização ou em discordância com o autorizado pela Prefeitura local, para dissimular a extração irregular de minério, comercializando o minério retirado para siderúrgicas ou empresas de beneficiamento de minério (conhecidas como ‘peneiras’), burlando, deste modo, a fiscalização dos órgãos ambientais competentes”.
“A PF apurou que as atividades de terraplangem nunca ocorreram, mas sim extração mineral sem licença! Segundo o despacho judicial, a Semad não registrou em seus TACs que a área está em espaço territorial protegido e, assim, para assinar os TACs não se teve análise de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)”, completou Duda Salabert.
A parlamentar denuncia ainda que, como o TAC firmado em 2019 foi descumprido diversas vezes, o governo de Minas deveria tê-lo rescindido, porém, acabou o renovando sem medidas efetivas de proteção ambiental.
A Semad também foi questionada sobre essas questões, mas a pasta informou que não comenta decisões judiciais.
Fonte: O Tempo
