O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Formiga foi contemplado, nesta terça-feira (6), com equipamentos e uma camionete Fiat/Toro 0km, que vão proporcionar a melhoria e agilidade do serviço de inspeção de produtos de origem animal.
Os equipamentos e o veículo foram adquiridos através de um convênio estabelecido com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), o qual aprovou um plano de trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, cujo objeto é a articulação, a integração e o intercâmbio institucional entre os partícipes, visando à implementação do Projeto “Complementação de equipamentos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM”. Além da camionete foram adquiridos também um notebook, uma câmera fotográfica e termômetros, dentre outros materiais indispensáveis para aprimoramento do SIM.
De acordo com o artigo 6º, I, da lei 8078/90, o controle sobre os alimentos é fundamental para seu padrão de qualidade e identidade, evitando a exposição à venda de produtos nocivos à saúde do consumidor.
Segundo Anuar Teodoro Alves, Secretário Municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Humano é uma pasta que atua em diversas políticas públicas, dentre elas a política de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como a política rural.
“Parcerias como estas juntamente com o PROCON e o MPMG fortalecem cada vez mais o trabalho e enfatizam a valorização que estes órgãos têm com as políticas públicas”, comentou o secretário.
Fonte: Decom
