A Secretaria Municipal de Planejamento finalizou a estruturação do Setor de Fiscalização. Fiscais aprovados em concurso público realizado em setembro de 2011 foram nomeados, há duas semanas, para compor o órgão, que tem como diretor o tenente José Lopes do Couto Filho, também coordenador de Defesa Civil. Novas ações estão em discussão e algumas começam já na próxima semana.
O comércio de ambulantes, como o realizado por pessoas que vendem colchas nas ruas, é proibido na cidade e será objeto de fiscalização. ?Além de ocuparem o espaço público, não trazem qualquer benefício para o município, já que não pagam impostos?, explica o tenente José Lopes.
Primeiramente, foi feito um trabalho de conscientização. Toda a ação está em discussão entre a Secretaria de Planejamento, a ACIF (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Formiga) e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojista ). Agora, haverá uma solicitação às polícias Militar e Civil para que apoiem essa fiscalização. O material irregular que for recolhido será colocado à disposição da Receita Fazendária Estadual (AF).
Outras fiscalizações
A partir da próxima semana, também haverá fiscalização em hotéis e motéis. Será verificada a situação dos alvarás de funcionamento e, em conjunto com a Defesa Civil, serão conferidos extintores de incêndio e se o estabelecimento está de acordo com o que determinam normas do Corpo de Bombeiros.
Carros de som também serão objeto de fiscalização. Conforme destaca o tenente José Lopes, os proprietários desses veículos têm de obter alvarás e estar de acordo com o que determina o decreto federal 3.688. Entre as exigências, está respeitar o nível de som estabelecido em lei. Para isso, a Secretaria de Gestão Ambiental adquiriu decibilímentros para aferição da intensidade do som. Para cada horário, existe uma intensidade permitida.
A Secretaria de Planejamento coloca à disposição da população os telefones 3329-1837 e 3322-5212 para reclamações e denúncias.

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