Uma mulher de 51 anos, considerada foragida desde setembro do ano passado por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi presa na manhã de domingo (11) em Divinópolis. Ela foi detida enquanto se dirigia a um mercado da cidade.
O mandado de prisão foi cumprido por policiais militares durante patrulhamento, após a corporação receber informação de que uma pessoa com ordem de prisão em aberto havia sido identificada, com alerta gerado a partir do sistema de monitoramento Olho Vivo. Conforme o Portal ‘O Fator’, a mulher caminhava em direção ao estabelecimento comercial no momento da abordagem.
O mandado de prisão havia sido expedido após o ministro Alexandre de Moraes rescindir, no fim de setembro, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ré. O acordo, homologado em agosto de 2024 e integralmente cumprido, foi anulado depois que a Polícia Federal (PF) produziu novo laudo pericial no celular da investigada, indicando que ela permaneceu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e participou ativamente dos atos de violência na Praça dos Três Poderes.
Com a rescisão do ANPP, Moraes restabeleceu as medidas cautelares que haviam sido impostas à mulher quando obteve liberdade provisória. Entre elas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da comarca, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, comparecimento semanal em juízo, entrega e cancelamento de passaportes, além da vedação ao uso de redes sociais e contato com outros investigados. A fiscalização ficou sob responsabilidade da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Divinópolis.
Segundo certidão judicial, a ré não foi localizada nos endereços informados nos dias 20 e 22 de setembro, datas em que deveria ser intimada a retomar o cumprimento das ordens judiciais. A oficial de Justiça registrou ausência nos locais e falta de retorno aos avisos deixados. Diante do descumprimento deliberado das determinações judiciais, Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva e determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Com informações do Portal MPA
