Por nove votos a favor e apenas dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira, a candidatura de políticos com ficha suja. A sessão durou quase oito horas, e, com a decisão, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não podem mais barrar as candidaturas dos políticos processados de concorrer às próximas eleições.
Com a decisão, ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância.
De acordo com o ministro Celso de Mello, relator do caso, a proposta de barrar a candidatura de quem ainda não foi julgado seria um ato incorreto. Ninguém se presume culpado se não após condenação transitada em julgado. É um direito básico, fruto de longa evolução nos direitos do homem, afirmou.
Os outros oito ministros que votaram a favor da liberação são Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.
Já o ministro Carlos Ayres Britto, votou contra. Joaquim Barbosa votou pela procedência parcial. Nesse caso, seriam vetados apenas candidatos com condenações em segunda instância.
